A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário fundamental concedido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, estão permanentemente incapacitados para exercer qualquer atividade laboral. No entanto, surgem muitas dúvidas em relação às restrições impostas aos beneficiários e se eles podem realizar atividades como estudar, viajar ou dirigir sem perder o direito ao benefício.
Quem recebe aposentadoria por invalidez NÃO PODE estudar, viajar e dirigir? Saiba a VERDADE!
Estudar
Contrariando alguns mitos, os aposentados por invalidez têm total direito de estudar. Não há nenhuma regra que impeça a pessoa de continuar seus estudos enquanto recebe o benefício. É importante que o beneficiário não retome atividades remuneradas após concluir os estudos, pois isso pode resultar na perda do benefício. Além disso, é permitido fazer estágios, desde que não sejam remunerados.
Viajar
O direito de viajar é garantido a todos os cidadãos pela Constituição de 1988, incluindo os aposentados por invalidez. Eles podem viajar para onde desejarem, dentro ou fora do Brasil, desde que respeitem suas limitações físicas impostas pela condição que gerou a incapacidade. É importante ter cautela com a divulgação de viagens em redes sociais, pois o INSS pode monitorar essas plataformas em busca de indícios de melhora na condição de saúde.
Dirigir
Os aposentados por invalidez têm permissão para dirigir e renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, é crucial respeitar as limitações impostas pela incapacidade. Caso seja necessário fazer adaptações no veículo para dirigir com segurança, essas adaptações devem ser realizadas. O fato de dirigir não implica automaticamente na perda do benefício, desde que não interfira na capacidade de trabalhar.
Caso um beneficiário realize alguma dessas atividades e tenha o benefício suspenso ou cancelado pelo INSS, é possível contestar essa decisão. Procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário ou um defensor público pode ser o primeiro passo para recorrer da decisão. A contestação pode ser feita por meio de um recurso administrativo, apresentando provas de que a atividade não interferiu na incapacidade de trabalhar. Documentos médicos que comprovem a continuidade da invalidez são essenciais nesse processo.
Em resumo, os aposentados por invalidez têm o direito de estudar, viajar e dirigir, desde que respeitem suas limitações e não realizem atividades remuneradas que possam indicar uma melhora na condição de saúde. É importante estar ciente das regras e procedimentos para garantir a manutenção do benefício e buscar orientação legal em caso de contestação. A verdade é que, seguindo as regras estabelecidas, é possível desfrutar de certas atividades mesmo sendo beneficiário da aposentadoria por invalidez.
Lembre-se sempre de consultar fontes confiáveis e buscar esclarecimento profissional para garantir seus direitos e cumprir as obrigações exigidas pela legislação previdenciária. A informação correta é essencial para uma experiência tranquila e segura ao lidar com a aposentadoria por invalidez.
Sou Isaac Fernandes, editor online do blog “Jornal O Imparcial”, dedicado a oferecer notícias, dicas e informações imparciais e precisas. Minha equipe e eu nos esforçamos para ser uma referência no mundo digital, proporcionando uma experiência informativa enriquecedora para nossos leitores.
