Yashuda recebe resposta de ofícios que garantem recursos para universidades

O deputado Cauê Macris (PSDB) encaminhou ao vereador cópia do substitutivo ao Projeto de Lei 529

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O vereador Jéferson Yashuda (PSDB) recebeu resposta de ofícios que enviou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Cauê Macris (PSDB), e ao deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), que é vice-presidente estadual do PSDB, sobre a discordância aoProjeto de Lei nº 529, que em seu artigo 14 estabelecia a retirada de recursos das universidades estaduais (Unesp, USP e Unicamp) e da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

“Anteriormente aos ofícios, como farmacêutico formado pela Unesp, e hoje vereador, pude, a pedido de diretores e professores da Unesp de Araraquara, apresentar e aprovar na Câmara, moção de apelo sobre a discordância ao Artigo 14 do Projeto de Lei nº 529”, lembra Yashuda.

Na resposta aos ofícios de Yashuda, o presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, e o deputado federal Vanderlei Macris encaminharam cópia do substitutivo ao Projeto de Lei 529. “Esse substitutivo não é o ideal, mas é uma resposta à mobilização politica em conjunto com todos os representantes das universidades estaduais, para que os recursos continuassem a ser garantidos para o desenvolvimento das pesquisas e das universidades.Isso está garantido no substitutivo ao Projeto de Lei 529 no capítulo V, art 14, parágrafo terceiro, que exclui as universidades estaduais e a FAPESP do disposto no Artigo 14”:

“Artigo 14 – O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual, sem prejuízo do disposto no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. § 3º O disposto neste artigo não se aplica às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP”.

Para pesquisadores paulistas, o Projeto de Lei nº 529 inicial representaria o primeiro passo para o fim da autonomia universitária orçamentária, financeira e administrativa em vigor no Estado de São Paulo, desde 1989, e poderia gerar um “apagão” científico.