Restituição de IPTU é alvo de requerimento

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Na 126ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (1), o vereador Elias Chediek (MDB) apresentou o Requerimento nº 1404/2019, cobrando esclarecimentos sobre quando e como se dará a devolução dos valores pagos a mais no IPTU de 2018; já que, após a revogação do artigo 18 da Lei Complementar n° 882/2017, cerca de 50 mil imóveis foram atingidos com a redução do imposto, de acordo com o parlamentar.

Em fevereiro deste ano, Chediek encaminhou à Prefeitura o Requerimento nº 223/2019 sobre o mesmo tema, mas a resposta do Executivo não trouxe datas para as restituições. O secretário municipal de Justiça e Cidadania, Vinicius Manaia Nunes, na época informou apenas que os valores seriam devolvidos conforme disponibilidade orçamentária, seguindo a ordem cronológica de protocolo dos pedidos de devolução.

“Como não tivemos um retorno concreto, o gabinete continua sendo muito procurado pelos contribuintes que possuem valores a restituir, na busca de uma resposta de quando será feita tal devolução. Por isso, continuarei fazendo meu papel de cobrar explicações”, afirmou Chediek.