Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico atrai R$ 16 milhões em investimentos

São 25 empresas beneficiadas por nova lei que regulariza e torna mais eficiente o processo de doação de áreas; 386 novos empregos devem ser gerados

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Em atividade no Centro Internacional de Convenção, nesta terça-feira (17), a Prefeitura apresentou detalhes do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município, que já beneficiou 25 empresas e irá atrair R$ 16 milhões em investimentos para Araraquara, entre novas unidades e ampliações.

Essas empresas já empregam 308 pessoas de forma direta e 605 de forma indireta, além da previsão de geração de outros 386 empregos futuramente. Os investimentos foram possíveis após a remodelação da lei que regulamenta os processos de doações de áreas (a lei nº 9.218, de março de 2018).

Entre os novos investimentos na cidade, estão um centro de distribuição das Bebidas Poty, empresa de refrigerantes de Potirendaba/SP, e uma unidade da Mecat Services, fábrica goiana de equipamentos agroindustriais (veja a lista abaixo).

“Por meio desse projeto de lei, que foi aprovado na Câmara, pudemos regularizar as áreas já existentes e a doação das novas áreas. São R$ 16 milhões em investimentos. Uma notícia muito boa para Araraquara”, disse o prefeito Edinho, que destacou também a curva crescente na geração de empregos nos últimos anos — no ano passado, foram 1.284 vagas geradas.

O vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto, agradeceu a todos que participaram da criação da nova lei e falou sobre o impacto positivo na economia. “É uma notícia extremamente positiva para Araraquara e que nos deixa muito felizes. Vamos continuar trabalhando muito para fortalecer ainda mais o desenvolvimento econômico de Araraquara”, afirmou.

O coordenador de Indústria e Tecnologia, Alexandre Kopanakis, apresentou os detalhes do programa. “A lei nº 9.218 deu nova cara ao programa de incentivo a novas empresas, com mais eficiência e inovações. Para ter esses resultados, muita gente trabalhou na elaboração da lei. Muito obrigado a todos”, declarou.

Representando a Câmara Municipal, o vereador Paulo Landim (PT) parabenizou a Prefeitura. “Em um momento de crise no País, é um passo importante para o aquecimento da economia local. O Município está de parabéns. É mais transparência e receitas sendo trazidas para Araraquara.”

Também presente no evento, o diretor regional do Ciesp Araraquara (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Ademir Ramos da Silva, enalteceu a iniciativa da Prefeitura e a disposição dos empresários. “É muito importante essa coragem das pessoas que acreditam na nossa cidade. Parabéns aos novos empreendedores. E para aqueles que já começaram, tenham força e contem com a gente e com a Prefeitura para continuarem crescendo”, destacou.

Ainda participaram da atividade o vereador Toninho do Mel (PT); a secretária de Justiça e Cidadania, Mariamália de Vasconcelos Augusto; o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior; o procurador-geral do Município, Rodrigo Cutiggi; além dos empresários e de servidores da Prefeitura.

Sobre a lei
A nova legislação tem objetivo de estimular o investimento produtivo no Município, seja por meio da instalação de novas empresas ou da ampliação das empresas já em operação.

As principais alterações foram: realização de chamamentos públicos para o cadastro de projetos de interessados nas doações; utilização preferencial da doação com encargos como principal mecanismo de incentivo para a ocupação de bens públicos; retirada dos encargos para os donatários que já têm doação com mais de 20 anos; possibilidade de venda a terceiros e livre negociação das benfeitorias para donatários ou permissionários com mais de 5 anos; possibilidade de transferir a doação a terceiros e livre negociação das benfeitorias para quem tem mais de 5 anos; e conversão da permissão de uso com mais de dez anos em doação sem encargos.

A lei de 2018 foi formulada após longos debates com um grupo de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, bem como após consultas à Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público do Estado.

Empresas beneficiadas pelo programa:
– Mecat Filtrações Industriais LTDA. (chamamento público)
– Bebidas Poty Ltda. (chamamento público)
– Gonçalves Fundações Ltda. ME (chamamento público)
– Gumege Alumínio Ltda. (chamamento público)
– Maria Helena da Silva Transportes Eireli (chamamento público)
– Farinelli Pisos Ltda. (chamamento público)
– João Aparecido Gomes da Silva ME (chamamento público)
– Otavio Danilo Souza da Silva ME (chamamento público)
– Dal Mak Equipamentos para Embalagens Ltda. ME
– Bras Weld Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.
– Argasol Argamassa e Artefatos de Concreto
– Romania Serviços de Manutenção de Torres Ltda.
– Camargo Transportes de Cargas em Geral
– Guedes Alumínio Araraquara Ltda.
– Manoel Trabali Camargo ME
– W.C. Hsuan Confecções
– Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda.
– TG Transportes Rodoviários Araraquara Ltda.
– Indústria e Comércio Café Center Araraquara Ltda.
– Construtora Habcon Ltda. EPP
– Natural Lagos Ltda. ME
– Wilson de Jesus Catisse
– Ipacon Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.
– Abdalla & Abdalla Com. e Transporte Ltda. EPP
– Cirlene Lopes da Silva Ferreira Pires ME (Grampir)

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