Processo de titulação de lotes dos assentamentos é discutido em São Paulo

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O encontro foi realizado no Ginásio Esportivo de Motuca

Na tarde dessa segunda-feira (24), o Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) promoveu Audiência Pública sobre o processo de titulação dos lotes dos assentamentos de reforma agrária. O encontro, realizado em Motuca, foi o nono da série de discussões nos assentamentos do Estado.

No Ginásio Esportivo da cidade, o prefeito de Motuca, João Ricardo (PT), o presidente da Câmara, Alison de Souza (PSB), a deputada estadual Márcia Lia (PT), representantes do Itesp, assentados e o vereador de Araraquara Edio Lopes (PT) debateram sobre a mudança que garante a posse da terra aos moradores de 15 assentamentos da região, dentre eles o Assentamento Bela Vista do Chibarro, cuja localização compreende os municípios de Araraquara, Matão e Motuca.

De acordo com o diretor adjunto de Formação e Promoção do Itesp, Carlos Henrique Gomes, a titulação é um processo que dá continuidade à concessão de uso da terra. “Em 2015, a partir da alteração do artigo 12 da lei que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, foi autorizada a concessão hereditária que permitiu a transferência do lote aos filhos. Agora, a expectativa é dar maior segurança jurídica aos assentados e menor burocracia ao Estado”, justificou.

O diretor adjunto de Políticas de Desenvolvimento do Instituto, Ivan Cintra Lima, ainda reitera que a Audiência foi o primeiro passo para ajustar o processo. “Neste momento, surge a demanda de que o título de domínio seja da família, mas queremos, a partir do debate, formular um projeto, que ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que vá ao encontro dos anseios dos assentados”.

Ao longo da reunião, foram explanados os custos e os critérios para os interessados em obter o título da terra. O processo não é obrigatório, mas para fazê-lo é necessário que a família tenha alcançado progresso social e econômico nos últimos dez anos ou para aqueles que solicitaram a concessão de uso, após o decurso do prazo de cinco anos.

O custo para conquistar o título é de 10% do valor da terra nua, ou seja, a terra pura sem as benfeitorias inseridas ao longo do tempo, e o pagamento pode ser feito em até 36 meses com parcelas mensais, anuais ou semestrais, conforme for melhor para o assentado. Caso o pagamento seja imediato, haverá 20% de desconto.

De acordo com Lima, o valor do hectare (10 mil m2) terá como referência aquele utilizado em Pontal do Paranapanema, R$ 18 mil. O valor está abaixo do custo de mercado. Em Araraquara, por exemplo, o valor é de R$ 50 mil.

Há também as cláusulas restritivas: após obter o título, o assentado não pode transferir a terra por um período de dez anos. Após esse prazo, a transferência deve ser feita a partir da concordância do Estado e a terra deve ter destinação agrícola. Segundo Gomes, a ideia é evitar o plantio de monoculturas. “Não queremos a reorganização do latifúndio. As restrições servem para dar continuidade do desenvolvimento das regiões, proteger a agricultura familiar e impedir a reconcentração da terra.”

Para o vereador Edio Lopes, o debate com os envolvidos é necessário. “A posposta ainda será formulada pelo Itesp e pela Secretaria de Justiça e Cidadania, mas antes mesmo de elaboração do documento final é fundamental que os assentados entendam todos os detalhes desse processo para que não sejam prejudicados. Assim que finalizada a proposta, analisarei o documento para fazer os apontamentos necessários”, finalizou.