Prefeito sanciona quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal

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O prefeito Edinho sancionou, em solenidade nesta quarta-feira (30), quatro leis aprovadas pela Câmara Municipal nas últimas sessões legislativas. As iniciativas são dos vereadores Roger Mendes (Progressistas), Jeferson Yashuda (PSDB) e Rafael de Angeli (PSDB).

Projeto de lei do vereador Roger Mendes inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Arraiá da Bondade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara”, realizado todo mês de junho pela Apae.

Iniciativa de Jeferson Yashuda institui o “Dia do Meio Ambiente”, a ser comemorado anualmente em 5 de junho. A proposta busca dar ressonância ao “Dia Municipal do Meio Ambiente”, celebrado desde 1972.

As outras duas leis sancionadas são do vereador Rafael de Angeli. Uma cria a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser realizada sempre na semana que compreende o dia 19 de novembro (Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino).

A outra lei de Rafael de Angeli atende decreto federal e possibilita a inscrição do motorista como microempreendedor individual. Com o CNPJ, o motorista poderá emitir nota fiscal e pleitear linhas de crédito, como financiamentos e empréstimos como pessoa jurídica.

“A Câmara e a Prefeitura existem para prestar serviços para a sociedade. E a Câmara realiza um trabalho muito sério. Por isso, procuro dar visibilidade o tempo todo ao trabalho dos vereadores”, afirmou o prefeito Edinho, que parabenizou as iniciativas dos parlamentares.

Além de Edinho e dos vereadores autores das leis, estiveram no evento o chefe de gabinete, Alan Silva; a assessora de Políticas para a Pessoa com Deficiência, Elisa Santos; Neia Castagini, representando o grupo Mulheres Empreendedoras de Araraquara (MEA); a presidente em exercício da Apae Araraquara, Mari Helena Ruffino Duó; entre outros representantes de entidades.