Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social analisa projetos do Executivo

Equipe de vereadores se reuniu para analisar dois projetos de lei de autoria da Prefeitura de Araraquara.

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Na segunda-feira (20), os membros da Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, composta pelos vereadores Gerson da Farmácia (MDB) – presidente, Jéferson Yashuda (PSDB) e Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania), se reuniram no Plenário da Câmara Municipal para analisar dois projetos de lei de autoria da Prefeitura de Araraquara.

O PL nº 08/2020 estipula diretrizes para criação e instalação de grupo de apoio técnico na área de saúde, envolvendo órgãos do município e do Estado de São Paulo, com o objetivo de atuar para reduzir a judicialização na saúde pública. Já o Projeto de Lei nº 05/2020 prevê a alteração da Lei nº 7.058/2009, a fim de ampliar a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo público pago (Área Azul) para pacientes em tratamento oncológico no Ambulatório de Atenção à Saúde Integral da Mulher, na Avenida Osório, no centro da cidade.

Ambas as proposituras receberam pareceres favoráveis da Comissão e seguirão para votação em Plenário.