Bolsonaro quer privatizar o SUS?

Para a especialista, o decreto do presidente pode ser apenas o primeiro passo para privatiza√ß√Ķes ainda mais profundas no sistema p√ļblico de sa√ļde

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Virou pol√™mica um¬†decreto publicado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro¬†(sem partido) que pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder √† iniciativa privada as UBSs (Unidades B√°sicas de Sa√ļde),¬†a porta de entrada para o SUS (Sistema √önico de Sa√ļde). Segundo alguns cr√≠ticos,¬†a medida abre espa√ßo para a privatiza√ß√£o da sa√ļde p√ļblica no pa√≠s.

“N√£o aceitaremos a arbitrariedade do presidente da Rep√ļblica”, reagiu o presidente da CNS (Conselho Nacional de Sa√ļde), Fernando Pigatto, que promete analisar o decreto para tomar “medidas cab√≠veis”. Mas, afinal, o que diz o decreto 10.530 e o que pode acontecer ao SUS?

O que é uma UBS?

Ao todo o Brasil tem 44 mil UBSs, consideradas a porta de entrada do SUS. O objetivo desses postos √© atender at√© 80% dos problemas de sa√ļde da popula√ß√£o que utiliza o servi√ßo p√ļblico, evitando o encaminhamento para servi√ßos mais caros, como emerg√™ncias e hospitais.

“√Č o cora√ß√£o do SUS, √© o diferencial na Estrat√©gia Sa√ļde da Fam√≠lia. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolu√ß√£o dos pacientes por toda a aten√ß√£o prim√°ria”, diz a presidente da Abrasco (Associa√ß√£o Brasileira de Sa√ļde Coletiva), Gulnar Azevedo.

Privatizando UBS?

O decreto de apenas dois artigos prev√™ a elabora√ß√£o de estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a constru√ß√£o, a moderniza√ß√£o e a opera√ß√£o de unidades b√°sicas de sa√ļde”.

Os estudos fariam parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o projeto de concess√Ķes e privatiza√ß√Ķes do governo.

O Minist√©rio da Economia afirmou em nota que a inten√ß√£o √© “encontrar solu√ß√Ķes para a quantidade significativa de unidades b√°sicas de sa√ļde inconclusas ou que n√£o est√£o em opera√ß√£o no pa√≠s”. Questionada, a pasta ainda n√£o informou quantas UBSs est√£o inoperantes no Brasil.

Minist√©rio da Sa√ļde de fora

O Minist√©rio da Sa√ļde foi exclu√≠do das tratativas. Quem assina o decreto √© o presidente da Rep√ļblica e o ministro da Economia,¬†Paulo Guedes. A Secretaria Especial de PPI, ligada a Guedes, √© quem cuidaria dos projetos-piloto para a concess√£o.

“√Č uma proposta antiga defendida por Paulo Guedes, que agora entra forte na tentativa de privatizar”, diz Azevedo. “Se isso acontecer com as UBSs, podemos perder o controle sobre outras privatiza√ß√Ķes no SUS.”

SUS está ameaçado?

Para a especialista, o decreto, “embora tenha meia p√°gina”, pode ser apenas o primeiro passo para privatiza√ß√Ķes ainda mais profundas no sistema p√ļblico de sa√ļde.

“Cerca de 90% do atendimento da aten√ß√£o prim√°ria √© feita pelo setor p√ļblico. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de sa√ļde”, diz Azevedo, que lembrou o papel do SUS na conten√ß√£o da pandemia do novo¬†coronav√≠rus.

“Agora √© o momento de as pessoas entenderem a import√Ęncia do SUS. Se a concess√£o das UBSs acontecer, podemos perder o controle”, diz.

Decreto é constitucional?

Segundo a especialista, “os interesses p√ļblico e privado n√£o s√£o os mesmos” e, por isso, a Constitui√ß√£o define que a sa√ļde no Brasil √© p√ļblica, universal e que o setor privado deve contribuir apenas de forma “suplementar”.

“A Constitui√ß√£o diz que a sa√ļde p√ļblica deve ser regulada pelo SUS, diferente dessa proposta”, diz Azevedo.

A defini√ß√£o da Constitui√ß√£o √© muito clara: o sistema de sa√ļde no Brasil √© p√ļblico, universal e com integralidade
Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco

“A gente perde a integralidade tamb√©m porque a Unimed faz de um jeito, a Amil, de outro. N√£o teremos mais a regula√ß√£o do gestor p√ļblico”, diz a especialista.

O que diz o governo?

Um dia depois de publicar decreto, a Secretaria-Geral da Presid√™ncia¬†divulgou nota afirmando que “a medida n√£o representa qualquer decis√£o pr√©via”.

“O objetivo primordial do decreto √© t√£o somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econ√īmico-financeiros, gerenciais, pol√≠ticos, jur√≠dicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informa√ß√Ķes sobre a atual situa√ß√£o das UBS”, diz a nota.

O comunicado admite, no entanto, que tais estudos buscam dar “viabilidade (ou inviabilidade) de aplica√ß√£o concreta daquelas alternativas”.