Superfaturamento de custos da pandemia Covid- 19

Vereador Delegado Elton Negrini requer comiss√£o para investigar den√ļncias e para controle de necessidades e gastos p√ļblicos em Araraquara

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O vereador Delegado Elton Negrini (PRTB) protocola nesta segunda-feira(4),
proposta para formação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os gastos
do governo municipal durante a pandemia causada pelo coronavírus Covid-19.
A proposta visa evitar despesas desnecessárias ou aquisição de materiais,
equipamentos e contratação de serviços com custos acima do normal, uma vez que
compras sem licitação foram autorizadas pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de
fevereiro e complementada pela medida provisória 926/2020, o que exigem uma maior
fiscalização por parte do Legislativo.
O grupo legislativo far√° vistoria √†s instala√ß√Ķes destinadas para atendimento ao
p√ļblico, fiscaliza√ß√£o de compras e an√°lise jur√≠dica para rastreamento das compras e
gastos do governo municipal durante a pandemia que assola o País.
Um relatório de tudo que for rastreado será submetido para análise da Diretoria
Legislativa da C√Ęmara Municipal de Araraquara, para eventuais interven√ß√Ķes
administrativas e jur√≠dicas, sendo o caso, a serem encaminhadas ao Minist√©rio P√ļblico
Federal.
Respiradores superfaturados
Rodrigo Ribeiro (PRTB), em 30 de abril de 2020, denunciou irregularidade
praticada pelo governo municipal de Araraquara, que comprou 25 ventiladores
pulmonares eletr√īnicos de reanima√ß√£o (respiradores), superfaturados por R$
4.198.750,00 sendo que a compra foi efetivada com o pagamento inicial de R$
1.054.056,50.
No mesmo dia, o jornalista Augusto Nunes, denunciou para todo o Brasil que a
prefeitura de Araraquara soma R$ 11 milh√Ķes em gastos para medidas contra a
pandemia coronavírus.
Segundo apurado, a firma contratada pelo governo municipal de Araraquara para
fornecer respiradores superfaturados, vende de tudo um pouco conforme a necessidade
do cliente, comercializa produtos chineses no atacado e varejo para abastecer centros de
compras populares, como a tradicional 25 de Março na Capital, que revende miudezas
em geral para costura, bijuterias, artesanato, cosméticos e perfumaria, brinquedos e
papelaria.
Cancelamento de compra
Ap√≥s den√ļncias contundentes, a prefeitura de Araraquara cancelou essa compra
e se comprometeu resgatar apenas 25% do valor inicial pago por respiradores
superfaturados, em preju√≠zo aos cofres p√ļblicos municipais, com responsabilidade civil
dos agentes p√ļblicos municipais, executivo e administrativo.

Fachada da firma R.Y. Top Brasil Ltda, que negocia devolver apenas 25% do valor pago pelos superfaturados