Resumo da 139ª Sessão Ordinária

Vereadores aprovam abertura de R$ 1,8 milhão em créditos, sendo R$ 910 mil para as obras do Teatro Municipal

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Na noite de terça-feira (4), no Plenário da Casa de Leis, durante a 139ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, foi aprovado o projeto do vereador e presidente Tenente Santana (MDB) que denomina Avenida Cel. PM Joel Marco Carrera via pública do bairro Jardim Ipê Amarelo. Carreira atuou no Corpo de Bombeiros, na Polícia Rodoviária e em diversos Batalhões da Polícia Militar, além de ter sido secretário municipal de Trânsito e Transportes e presidente da Companhia Trólebus Araraquara (CTA). Também foram aprovados:

Projeto do vereador Edio Lopes (PT) que denomina Avenida Laércio Ribeiro via pública do loteamento Jardim Ipê Rosa. Ribeiro foi detentor de sete patentes de máquinas e equipamentos. Foi, ainda, vencedor do Swedish Steel Prize de Inovação Tecnológica, concorrendo com 70 países. Em 2016, recebeu da Câmara o Diploma de Honra ao Mérito por conta do referido prêmio.

Substitutivo da Prefeitura que dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação, mediante doação onerosa, de imóvel localizado na Rua Tanios Zbeide, quadra 01 do loteamento “Centro Empresarial e Industrial Omar Maksoud”, para a sociedade empresária limitada Mecat Filtrações Industriais LTDA.

Projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a realização de auditorias quadrimestrais pela Controladoria da Câmara Municipal de Araraquara.

Projeto da Mesa Diretora que requer que sejam adicionadas, aos anais da Câmara, as proposituras apreciadas na 3ª Sessão do Parlamento Jovem da 17ª Legislatura.

Adiados

Houve pedido de vista de um dia para dois projetos da Prefeitura. O primeiro tratando da alienação, mediante doação onerosa, de imóvel localizado no Loteamento Santa Thereza, com frente para a Avenida Estrada de Ferro Araraquara e para as ruas Antônio Rodrigues de Carvalho e Pastor Antônio Silva Cortes, com área de 1.667,12 m², para a sociedade empresária limitada RW Bombas – Comércio, Manutenção e Transporte de Máquinas e Equipamentos LTDA. O outro envolve a alienação, mediante doação onerosa, de imóvel localizado na Rua Pedro Arroyo, Loteamento Chácara Flora, com área de 17.784,51 m², para a sociedade empresária limitada Natural Lagos LTDA.

Gavião Peixoto

Emancipado no ano de 1995, o agora município de Gavião Peixoto (SP) ainda tinha uma pendência de área com a cidade de Araraquara, da qual era distrito até então. Trata-se do imóvel ocupado pelo Gavião Futebol Clube, que recebeu a área em doação da Prefeitura de Araraquara, antes ainda do surgimento da cidade. Acontece que, passados vários anos sem que o donatário cumprisse a condição antes estipulada, houve a reversão da doação após determinação de decisão judicial transitada em julgado. Só que, segundo o registro em Cartório, a área retornaria ao doador, Araraquara. Seguindo as legislações vigentes, esta área deve, agora, ser revertida para Gavião Peixoto.

projeto da Prefeitura votado e aprovado reconhece, nos termos e condições que especifica, que a propriedade do imóvel é do referido município.

Abertura de créditos

A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a abrir créditos que totalizam R$ 1.886.100,00.

R$ 126,1 mil são para atender despesas com desenvolvimento dos projetos básicos de arquitetura e projetos complementares para futuras execuções de obras de reforma de edificações para instalação do novo Núcleo de Gestão Ambulatorial (NGA3) e do Ambulatório Trans, bem como para a reforma nas creches e escolas municipais “Luiz Roberto Salinas Fortes”, “Jacomina Filipe Sambiase”, “José do Amaral Velosa”, “Rafael de Medina” e “Anunciata Lia David”.

R$ 910 mil são para o término das obras do Teatro Municipal. O valor engloba sistema de proteção e combate a incêndio, adequação dos quadros de distribuição de energia, iluminação, cabine de força e sistema de proteção contra descargas elétricas, além da adequação de ambientes.

R$ 150 mil são para aquisição de um “Castramóvel”. O recurso foi solicitado pela vereadora Juliana Damus (Progressistas).

R$ 700 mil são para atender despesas com a assistência hospitalar e ambulatorial.

Requerimentos

O vereador Lucas Grecco (PSB) pediu informações sobre a responsabilidade da segurança no Terminal Rodoviário de Araraquara; e sobre o serviço de Coleta Seletiva no bairro Parque Residencial São Paulo.

O vereador Zé Luiz – Zé Macaco (Cidadania) pediu informações sobre o trajeto de cada linha de transporte escolar.

A bancada do PSDB pediu informações sobre postes de iluminação na Praça dos Advogados, localizada na Rua Napoleão Selmi Dei.

A vereadora Juliana Damus (Progressistas) apresentou uma moção de apoio ao projeto de lei federal que trata da prioridade nos atendimentos aos mais idosos, em especial àqueles com mais de 80 anos.

Arquivo Histórico

Foi aceito o pedido do vereador Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) para que a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 13 de dezembro de 2019, sob o título “Alunos de biologia da Uniara produzem irrigadores movidos a energia solar”, passasse a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

Tribuna Popular

Houve apenas um inscrito para participação na Tribuna Popular. Carlos Henrique de Abreu, credenciado por um grupo de 30 cidadãos eleitores no município, falou sobre o tema “Omissão do Executivo com os munícipes”.