Projeto que reduz multa por poda de árvore é debatido com Conselho Municipal

Tenente Santana e Edson Hel, autores da proposta, aguardam sugestão alternativa do CONDEMA, preservando, porém, as condições para que o cidadão consiga arcar com o valor da multa

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Representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Araraquara – CONDEMA – estiveram na Câmara Municipal de Araraquara, nesta quinta-feira, dia 20, para uma reunião com os vereadores Tenente Santana,  presidente do Legislativo, e Edson Hel, autores do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, que modifica a penalidade imposta para a poda drástica de vegetação de porte arbóreo, ou seja, poda drástica de árvores (quando ocorre a retirada de mais de 50% das folhas e galhos da copa da árvore), nas ruas da cidade. Na proposta que tramita na Câmara e teve votação adiada em duas ocasiões, os autores propõem multa no valor de três Unidades Fiscais Municipais (UFMs), ou seja, R$ 173,04, além da doação de uma muda por exemplar de árvore drasticamente podada, em substituição à atual penalidade, que é de dez UFMs – R$ 576,80.

A bióloga, Ana Carolina Marcondelli, presidente do CONDEMA e o secretário do órgão, o engenheiro ambiental, Leonardo Botossi Ciomini, ouviram dos vereadores as motivações para a apresentação do projeto. Eles apresentaram relatos de cidadãos de baixa renda que precisam dividir o valor da multa em várias parcelas, por conta de podarem as árvores em frente suas residências, ou ainda aceitarem o serviço de uma pessoa necessitada e até desempregada, que busca uma fonte de renda para socorro de suas necessidades básicas, e, por não receberem nenhuma informação e orientação, acabam descumprindo as regras vigentes para a poda. Há casos de pessoas que receberam a multa anteriormente aplicada no município, que representava o dobro da atualmente vigente, e ainda não terminaram de pagar as parcelas de suas dívidas.

Cultura da poda errada 

Ficou claro na conversa, que falta estrutura no serviço público para uma rotina de podas de controle de crescimento. Entende-se também, que a cultura de poda drástica foi aprendida pelo cidadão, com o próprio setor público, que realizava podas drásticas no passado, para não ter que repetir o serviço tão cedo. Houve ainda a compreensão, que também não há uma rotina de aplicação de programa educativo sobre a poda de árvore. Ana Carolina informou que em breve, o CEAMA – Centro de Educação Ambiental passará a funcionar dentro do Parque do Basalto, em fase final de restauração e deve ser estudada uma ação no sentido de se investir em campanhas de educação ambiental, o que não ocorre atualmente no município.

O que fazer agora 

O conselho deve se reunir em breve, para debater e apresentar alternativas para o projeto, por compreender que a multa seria baixa e poderia haver um desprezo do cidadão pelo valor da punição e um aumento no número de árvores com poda drástica na cidade. Opinião não compartilhada pelos autores do projeto, que aguardam a contribuição do conselho, para uma possível mudança na proposta, que deve voltar para o Plenário em breve, quando encerrar o prazo previsto para o adiamento da discussão e votação da medida. Tenente Santana e Edson Hel compreendem que o conselho pode propor uma melhor eficiência da medida, que resulte em efeito didático, porém, mantendo a redução da multa, que é difícil de ser paga pelo cidadão com menores condições financeiras, havendo equilíbrio entre meio ambiente e cidadão.