Projeto de lei quer reduzir para 30 dias prazo para início de tratamento oncológico

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Quando o assunto é câncer, sabe-se que a demora entre o diagnóstico e o início do tratamento pode custar vidas. Pensando nisso, na Sessão Ordinária de 29 de outubro, a vereadora Juliana Damus (Progressistas) apresentou o Requerimento nº 1512/2019, endereçado ao presidente da Câmara dos Deputados, pedindo apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 2960/2019, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD), o qual determina que o prazo para a primeira intervenção seja reduzido para 30 dias.

Desde 2012, o Brasil dispõe de uma norma, conhecida como Lei dos 60 dias, que estabelece que o paciente com neoplasia maligna tem direito a se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou até em prazo menor, dependendo da necessidade do caso. Vale ressaltar que o texto traz ainda a possibilidade de penalização dos gestores responsáveis em caso de descumprimento da medida.

O que o atual projeto de lei propõe é alterar a lei em vigência, reduzindo este tempo pela metade, ou seja, 30 dias, iniciativa aprovada pela vereadora. “Infelizmente, câncer é uma doença que não espera. Sabemos que o atendimento rápido aumenta as chances de cura, além de onerar menos o Estado, que economizaria com sessões de ‘quimio’ ou radioterapia”, enfatizou a parlamentar, que ainda citou o abalo emocional enfrentado pelo paciente e familiares durante a espera. “Desejo que os deputados se sensibilizem para a importância deste projeto que, caso aprovado, aliviará o sofrimento de milhares de pessoas.”