Prefeitura trabalha para reestruturar condições de habitação no Oitis

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Um plano de ação envolvendo todos os setores da Prefeitura, entre eles as secretarias de Saúde, Educação, Obras, Assistência Social, Trânsito, Cultura e Esportes, foi traçado pelo prefeito Edinho, no início de 2017, já em janeiro, mostrando que aquele local seria prioridade para o seu governo, com o objetivo de reorganizar e reestruturar as condições de habitação e de acesso aos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida dos moradores do Condomínio Residencial Oitis, localizado no Jardim Iguatemi.

O condomínio, que reúne 256 apartamentos, divididos em 16 blocos, começou a receber as primeiras famílias há 7 anos, em outubro de 2011, com a entrega das chaves pela Caixa Econômica Federal. “Não fomos nós que entregamos esse Residencial, também não somos nós os responsáveis pela sua gestão, uma vez que pertence à Caixa Econômica Federal. Mas aqui moram pessoas de Araraquara. E, uma cidade que se propõe a ser solidária e cidadã, não pode fechar os olhos aos problemas sociais vivenciados por essa população”, disse o prefeito.

No ano passado, quando assumiu a Prefeitura em janeiro, a atual administração de Edinho iniciou um mapeamento dessas famílias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e, desde então, foram várias as reuniões do prefeito e seus secretários com representantes da Caixa e moradores do condomínio, a fim de levantar a realidade local e construir alternativas de reorganização das famílias.

Diante das demandas dos moradores, muitos investimentos e ações da Prefeitura já foram realizados no local por iniciativa da atual gestão. Uma das primeiras foi a melhoria na infraestrutura com a retirada do alambrado, abertura da rua de acesso, melhorias na quadra, limpeza e capina, manutenção das redes de água e esgoto, desobstrução de boca de lobo, colocação de lixeiras e implantação de lombadas.

Também o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara (DAAE) destinou investimentos para a região que inclui o Oitis para suprir o abastecimento de água do local. O principal é a perfuração do Poço Tubular Profundo e implantação do Sistema de Reservação e Distribuição do Victório De Santi II. Recentemente, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos fez um trabalho de correção dos problemas de solo causados pelo vazamento de esgoto e águas pluviais, os quais causavam mau cheiro e risco de acidentes.

Outro investimento importante foi na iluminação pública. Através do programa Ilumina Araraquara, a Prefeitura instalou 113 conjuntos de iluminação pública de LED, além de toda a infraestrutura elétrica, em toda a área do residencial. Esse serviço foi feito entre julho e agosto de 2017, num investimento de R$ 252.461,86 via CIP.

Também foi realizada, no ano passado, a entrega dos contratos habitacionais, bem como levantamento e orientações sobre ocupações irregulares.

Vale destacar ainda o Projeto Férias no Oitis, que, nas edições de 2017 e 2018, levou dança, gincanas, brincadeiras, jogos, oficinas e prestação de serviços aos moradores, no meses de julho.

Territórios em Rede e OP

O intenso trabalho social iniciado em 2017, com reuniões e oficinas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Cecap, que abarca o Oitis, conta, desde junho deste ano, com o Programa Territórios em Rede, lançado pela Prefeitura, com o objetivo de promover a articulação e o fortalecimento da rede intersetorial de proteção social atuante em seis territórios prioritários, caracterizados pela alta vulnerabilidade social. O território Cecap / Iguatemi (Oitis) é um deles. O foco do ‘Territórios em Rede’ é fortalecer os equipamentos públicos locais para a articulação das políticas públicas nas regiões atendidas, a fim de garantir a proteção integral às famílias.

Ação na justiça

A Defensoria Pública de SP, a Defensoria Pública da União e Ministérios Públicos Estadual e Federal, ingressaram nessa quarta-feira (24) com uma ação civil pública em que buscam regularizar a situação de moradores do Residencial Oitis, beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida. A ação também tem como objetivo fazer com que a Caixa Econômica Federal, a Construtora Itajaí – responsável pela construção do Residencial – e o Município de Araraquara realizem obras de segurança no local, como o conserto de rachaduras e infiltrações, a recuperação das centrais de gás (de modo a evitar botijões nas unidades) e reinstalação de extintores de incêndio.