Celso de Mello rejeita pedido para apreender celular de Bolsonaro

Pedido tinha sido feito por partidos de oposição

23

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de¬†ontem¬†(1¬ļ) um pedido feito por partidos de oposi√ß√£o para que o celular do presidente Jair Bolsonaro fosse apreendido na investiga√ß√£o sobre a suposta interfer√™ncia pol√≠tica do mandat√°rio na Pol√≠cia Federal (PF).

O ministro acolheu o argumento do procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, que em manifesta√ß√£o enviada ao Supremo frisou caber somente ao Minist√©rio P√ļblico a iniciativa de propor dilig√™ncias em investiga√ß√£o penal, n√£o sendo leg√≠timo que terceiros fa√ßam requerimentos do tipo.

‚ÄúN√£o se pode desconhecer que o monop√≥lio da titularidade da a√ß√£o penal p√ļblica pertence ao Minist√©rio P√ļblico, que age, nessa condi√ß√£o, com exclusividade, em nome do Estado‚ÄĚ, concordou Celso de Mello.

O pedido havia sido feito por meio de uma not√≠cia-crime aberta pelo¬†PDT, PV e PSB no Supremo depois de acusa√ß√Ķes feitas pelo ex-ministro da Justi√ßa Sergio Moro ao pedir demiss√£o¬†do cargo em abril. As legendas pediam a apreens√£o tamb√©m dos celulares do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Apesar de¬†ter¬†rejeitado o requerimento dos partidos, Celso de Mello dedicou ao menos oito p√°ginas a ressaltar a import√Ęncia do cumprimento de decis√Ķes judiciais, sejam elas de qualquer tipo e direcionadas a qualquer autoridade dos tr√™s Poderes.

O decano do Supremo fez as considera√ß√Ķes com base em ‚Äúnot√≠cias divulgadas em meios de comunica√ß√£o social‚ÄĚ, dando conta de que Bolsonaro poderia n√£o entregar seu aparelho celular em caso de decis√£o judicial nesse sentido.

‚ÄúEm uma palavra: descumprir ordem judicial implica transgredir a pr√≥pria Constitui√ß√£o da Rep√ļblica, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobedi√™ncia presidencial e de insubordina√ß√£o executiva como uma conduta manifestamente inconstitucional‚ÄĚ, afirmou o ministro.