Câmara aprova, em primeiro turno, alterações no Plano Diretor de Araraquara

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Após a realização de cinco Audiências Públicas, a Câmara aprovou, durante a noite da terça-feira (29), na 130ª Sessão Ordinária, em primeiro turno, alterações no Plano Diretor de Araraquara. Na ocasião foram aprovadas regras para o crescimento da cidade na região do entorno da vicinal que liga ao distrito de Bueno de Andrada.

Também foram aprovados

Projeto, de autoria do vereador Jéferson Yashuda (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia do Médico Veterinário”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro.

Projeto, de autoria do Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização à Limpeza Urbana”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto.

Projeto, de autoria do vereador Edio Lopes (PT),que  denomina Praça Sebastião dos Santos a área pública da sede do Município formada pelas vias públicas denominadas Rua Doutor Amaury de Castro Monteiro, esquina com a Avenida Badia Miguel Saba e Rua Elias Jorge Abi Rached Filho, no bairro denominado Doutor Tancredo de Almeida Neves (Cecap).

Projetos, de autoria da Prefeitura, que autorizam o município a ceder áreas a quatro empresas para instalação de suas estruturas. As empresas atenderam chamamento público e apresentaram seus projetos para habilitarem-se à esta doação, que é onerosa, ou seja,  o beneficiado tem que cumprir as obrigações apontadas na doação. Caso essas não sejam cumpridas, a área retorna para o poder público. Duas destas áreas estão localizadas no Jardim Universal (Saiba mais). Outra, na Chácara Água Branca. A quarta e última doação onerosa é de área no 8º Distrito Industrial.

Projeto, de autoria da Prefeitura de Araraquara, que altera a Lei nº 6.251, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a alterar, temporariamente, o período de férias dos integrantes do magistério público do município.

Projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 58.000,00 para atender despesas com fretamentos de veículos para transporte de equipes esportivas e alugueis.

Projeto, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara, estabelece as diretrizes de funcionamento, operação e programação da TV Câmara.

Projeto, de autoria da Prefeitura,  que altera a Lei nº 8.481, que dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município, de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado.

 

Arquivo Histórico

A pedido do vereador Cabo Magal Verri (MDB),  a matéria publicada na revista RCIA, em sua edição de número 171, de outubro de 2019, páginas 8 e 9, intitulada “Akabamentos Solidários” passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

A pedido da vereadora Thainara Faria (PT), a matéria produzida pelo Jornal O Imparcial, no dia 09 de outubro de 2019, sob o título “Araraquara está entre as 20 melhores cidades do país em desenvolvimento social” também passa a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara.

 

Requerimentos

Requerimento nº 1488/2019, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), requer informações sobre isenção do pagamento das contas de água e esgotos às pessoas que estão em tratamento de neoplasia maligna.

Requerimento nº 1499/2019, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), pede informações sobre a proibição da entrada de animais no Centro de Esportes e Lazer Willian Bucalem.

Requerimento nº 1512/2019, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas),  demonstra apoio ao Projeto de Lei nº 2960/2019, bem como solicito que envidem esforços visando a apreciação e aprovação o mais breve possível.

Requerimento nº 1503/2019, de autoria do vereador Edio Lopes (PT), pede informações sobre os procedimentos adotados pelo Governo do Estado São Paulo para controlar o uso de defensivos agrícolas (agrotóxicos) em todo o estado.