Proposta incentiva contratação de egressos do sistema prisional

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Na sexta-feira (8), a vereadora Thainara Faria (PT) participou de uma reunião na Prefeitura, a fim de finalizar o texto do projeto de lei, indicado pela parlamentar (Indicação nº 3860/2018) e de autoria do Executivo, que instituirá uma política pública de incentivo à entrada das pessoas egressas do sistema prisional e privadas de liberdade no mercado de trabalho.

O novo projeto do Executivo integrará o conjunto de ações a serem executadas em razão do Dia de Mobilização pelos Direitos Humanos, instituído pela Lei Ordinária 8.883, de 15 de fevereiro de 2017, também de autoria da vereadora. A proposta é incentivar a contratação de mão de obra oriunda do público-alvo em processos de licitação realizados pelo Poder Público, conforme previsão da Lei 8.666/1993.

Após a finalização do texto do projeto de lei, a propositura será encaminhada à Câmara Municipal e ficará sujeita à aprovação dos vereadores.

“O nosso mandato trabalha sério na diminuição das desigualdades sociais e na criação de novas oportunidades para grupos economicamente vulneráveis e que precisam da atenção do poder público. Oportunizar espaço no mercado de trabalho a partir da legislação significa colaborar com a diminuição das taxas de desemprego na nossa cidade. Incentivamos a geração de emprego para as mulheres acima de 45 anos e para as pessoas com deficiência recentemente. Faremos o mesmo com os egressos e reeducandos”, finalizou a vereadora.

Participaram da reunião a coordenadora Executiva de Direitos Humanos, Ana Carolina Fernandes, e a representante da Secretaria de Justiça e Cidadania, Fernanda Antonelli Cardoso.