Prefeitura apresenta plano de intensificação de enfrentamento da Covid-19

Município terá novos protocolos na saúde e endurecimento da fiscalização, com multa para pessoa física que poderá ser revertida em cesta básica

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O Plano de Intensificação de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 em Araraquara foi apresentado na tarde desta quarta-feira (23), em coletiva realizada no 6º andar da Prefeitura Municipal. O objetivo é a implementação de novas ações coordenadas que vão intensificar a assistência aos casos suspeitos e confirmados da doença, ampliar o controle sanitário para redução da transmissibilidade e promover a mobilização da comunidade para adesão a medidas de isolamento social.

Participaram da coletiva a secretária municipal da Saúde, Eliana Honain; a secretária municipal de Justiça e Cidadania, Mariamalia de Vasconcelos Augusto, e o secretário municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Junior, que detalharam as novas medidas que estão sendo adotadas e responderam às perguntas da imprensa.

De acordo com Eliana Honain, o plano cria um novo protocolo municipal único de abordagem de casos suspeitos, diagnóstico e em tratamento, incluindo testagem de todos os casos suspeitos e internação preventiva, com obrigatoriedade de adesão dos serviços públicos e privados. Também será aprimorado o monitoramento dos casos graves e moderados com a instituição de boletins clínicos diários de pacientes internados na rede pública e rede privada, suspeitos ou confirmados e monitoramento do cuidado em rede e mecanismos rápidos de regulação.

Será ainda ampliado o protocolo de isolamento e monitoramento dos casos e contatos de Covid-19, com testagem dos contatos domiciliares na própria residência, além de garantia de transporte de baixa complexidade aos pacientes positivados em monitoramento até os serviços de referência.

“Também vamos ampliar as visitas das equipes de enfermagem, das equipes médicas e as consultas por telemedicina, levando em conta critérios de risco, como idade igual ou superior a 45 anos, a presença de comorbidade e vulnerabilidade socioeconômica. E continuaremos com a estratégia de internação preventiva das pessoas do grupo de risco”, explicou Eliana. Segundo ela, atualmente, as equipes de enfermagem realizam 180 visitas domiciliares por semana e a meta é chegar a 420 visitas com as mudanças. No caso das visitas das equipes médicas, elas passarão das atuais 84 visitas domiciliares por semana para 190 visitas.

Outras mudanças apresentadas pela secretária da Saúde, que incluem hospitais privados, são a intensificação da fiscalização sanitária nos hospitais públicos e privados para a prevenção da transmissão intra-hospitalar da Covid-19, a instituição e remodelação de protocolos hospitalares e a rotina padrão de sanitização de ambientes.

AMPLIAÇÃO DA TESTAGEM

A partir da implantação do Plano de Intensificação do Enfrentamento, a Prefeitura vai ampliar a oferta de testes sorológicos à população em locais de grande circulação. Já a partir da próxima segunda-feira (28), segundo informou Eliana Honain, equipes da Saúde estarão em postos de coleta no Terminal Central de Integração (TCI) e na praça Santa Cruz para testagem da população. Serão feitas coletas para exames das 7 às 8h30, com distribuição de 75 senhas diárias.

Também serão realizadas blitz para busca ativa de sintomáticos respiratórios, orientações educativas e encaminhamentos necessários.

INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA QUARENTENA

“Um grande problema que nós enfrentamos, principalmente nos finais de semana, são muitas as ocorrências de festas e encontros em residências, chácaras e áreas de lazer. É justamente nessas ocasiões que vêm ocorrendo a transmissão do novo Coronavírus. Por isso, estamos endurecendo as penalidades e criando a multa para pessoa natural ou pessoa física”, enfatizou o  secretário municipal coronel João Alberto Nogueira Junior.

“Temos trabalhado muito e tem aumentado o descumprimento às normas do decreto, o que exige uma integração da Guarda Civil Municipal, fiscais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, além do apoio da Polícia Militar nas grandes aglomerações. Por isso, a necessidade do endurecimento da fiscalização e das penas”, acrescentou ele, informando que desde o início da pandemia, já foram registradas 6.300 fiscalizações.

Para endurecer essas ações, garantir o cumprimento do decreto municipal e reduzir a média móvel de contaminações, que hoje é de 37 casos diários, a Prefeitura também teve que buscar mecanismos legais para criar novas hipóteses para o exercício de poder de polícia municipal no contexto da pandemia. Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores, nesta última terça-feira (22), garantindo a implementação das medidas de endurecimento da fiscalização.

De acordo com essa nova legislação, os órgãos fiscalizadores continuarão aplicando as multas já previstas no decreto municipal às pessoas jurídicas, com valores que variam de 100 a 1000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), cujo valor da unidade é R$ 57,58, e poderão aplicar multas a pessoas físicas, de 20 UFMs no caso de infração cometida no exercício de atividade econômica, ainda que não regularizada, e de 2 UFMs, em casos de descumprimento da quarentena, não uso de máscaras e outras infrações, como aglomerações, desrespeito ou desacato ao agente público do Município com incumbência de fiscalização.

De acordo com a secretária de Justiça e Cidadania, Mariamalia de Vasconcelos Augusto, a publicação de um decreto municipal, cujo texto está em fase de conclusão, vai regulamentar essas novas regras e penalidades.

“Esperamos que não sejam necessárias a aplicação de multas e de outras penalidades previstas na legislação, mas o momento exige endurecimento e haverá a possibilidade da pessoa trocar a multa por entrega de cestas básicas, que serão encaminhadas à Rede de Solidariedade, para distribuição entre as famílias em vulnerabilidade. Mas estamos preparando um decreto municipal que vai regulamentar as ações do plano”, concluiu a secretária de Justiça e Cidadania.

Todos os detalhes do Plano de Intensificação de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 também foram apresentados aos prefeitos que compõem o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araraquara, na manhã desta terça, pela secretária Eliana Honain e pelo vice-prefeito Damiano Neto, na videoconferência semanal que debate a evolução da doença na região.