Jurista afirma que ativista bolsonarista cometeu crime

Sara Winter divulgou o nome de criança de 10 anos, que interrompeu gravidez decorrente de estupro

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‚Äú√Č crime expor uma crian√ßa a uma situa√ß√£o de vexame ou constrangimento, que foi justamente o que essa ativista Sara Winter Giromini fez quando divulgou os dados da v√≠tima de um crime hediondo‚ÄĚ, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles. Ela se refere ao caso da crian√ßa de 10 anos que interrompeu a gravidez decorrente de um estupro. De acordo com a jurista, a atitude da ativista de extrema-direita de divulgar dados da v√≠tima fere o artigo 232 do Estatuto da Crian√ßa e do Adolescente (ECA), que garante a preserva√ß√£o da identidade de jovens v√≠timas de crime. A pena para quem desrespeitar o artigo √© deten√ß√£o de 6 meses a 2 anos.

Na tarde desta segunda-feira (17), a Justi√ßa do Esp√≠rito Santo determinou, por meio de decis√£o liminar, que Facebook, Twitter e Google Brasil retirem do ar postagens em que Giromini exp√Ķe a crian√ßa de 10 anos. E estabelece multa pelo descumprimento da decis√£o.

A mestre em Direito Penal acrescenta que h√° duas situa√ß√Ķes em que o C√≥digo Penal autoriza o aborto: quando a gravidez for originada de um estupro e quando a gesta√ß√£o representar risco de vida para a mulher. “Em 2012 o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que gestantes de fetos anenc√©falos tenham autoriza√ß√£o para interromper a gravidez. Em todos os casos, a decis√£o cabe √† mulher”, completa Valles.

Depois de ter o pedido de realiza√ß√£o do aborto negado pelo Hospital Universit√°rio Cassiano Ant√īnio Moraes, no Esp√≠rito Santo, a fam√≠lia da crian√ßa foi a Pernambuco para interromper a gravidez. Em suas redes sociais, a ativista, que foi presa pela Pol√≠cia Federal em junho por incitar atos antidemocr√°ticos, revelou o nome da v√≠tima de estupro e o endere√ßo do hospital onde o procedimento foi feito. “Precisamos ter em mente que essa menina de 10 anos foi v√≠tima de um crime hediondo e a sua vida poderia correr risco se a gesta√ß√£o fosse levada adiante. A interrup√ß√£o da gravidez, neste caso, est√° totalmente amparada pela lei brasileira. Sua fam√≠lia n√£o cometeu qualquer tipo de transgress√£o ao procurar ajuda em outro estado para preservar a vida da v√≠tima, que neste caso √© uma crian√ßa de 10 anos estuprada pelo tio”, observa a jurista.