Congresso aprova LDO para 2021

Agora, texto vai à sanção de Bolsonaro

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.rrÀ mesa, senador Esperidião Amin (PP-SC).rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em vota√ß√£o rel√Ęmpago, o Senado seguiu o entendimento da C√Ęmara dos Deputados e aprovou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias) para 2021, que estabelece regras para a elabora√ß√£o e execu√ß√£o do Or√ßamento do pr√≥ximo ano. O texto segue agora para san√ß√£o do presidente¬†Jair Bolsonaro¬†(sem partido).

O relator da proposta, senador Iraj√° (PSD-TO), apresentou ontem um substitutivo ao texto do Executivo, em que apoia a meta fiscal fixa definida para o pr√≥ximo ano, de d√©ficit prim√°rio de R$ 247,118 bilh√Ķes para o Governo Central. A conta foi impactada pelo alto volume de despesas em 2020, cujos pagamentos ficar√£o para 2021.

No substitutivo, Irajá ainda elevou de 0,8% para 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) o montante a ser destinado para as emendas impositivas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O percentual de 1% está previsto na Constituição.

O senador tamb√©m reduziu de 90 para 45 dias o prazo conferido ao Executivo para publica√ß√£o dos procedimentos e do cronograma de execu√ß√£o das programa√ß√Ķes sugeridas por deputados e senadores.

Como a LDO define os par√Ęmetros para o Or√ßamento do ano seguinte, e, pelas regras, deveria ter sido votada pelo Congresso at√© 17 de julho, a proposta foi analisada hoje diretamente em sess√Ķes do Congresso Nacional ‚ÄĒ uma destinada a deputados e outra a senadores, em formato remoto.

Excepcionalmente neste ano, a LDO ser√° debatida e votada sem ter passado antes pela CMO (Comiss√£o Mista de Or√ßamento), uma vez que a instala√ß√£o do colegiado acabou contaminada pelo impasse pol√≠tico envolvendo a disputa pela presid√™ncia da C√Ęmara no pr√≥ximo ano.

Com o atraso na an√°lise da LDO, a expectativa √© que o projeto da LOA (Lei Or√ßament√°ria Anual) de 2021 seja votado apenas no ano que vem. At√© que seja aprovado, o governo ter√° de se valer da regra dos duod√©cimos para as despesas p√ļblicas, que determina que a cada m√™s s√≥ pode ser executado 1/12 do Or√ßamento.

Principais legados

Ao ler seu parecer sobre a proposta de LDO, o senador Iraj√° afirmou que os principais legados da LDO s√£o a inclus√£o do programa habitacional Casa Verde e Amarela ‚ÄĒ substituto do Minha Casa Minha Vida ‚ÄĒ para munic√≠pios de at√© 50 mil habitantes e o que chamou de “desburocratiza√ß√£o das emendas de bancada”.

“A primeira contribui√ß√£o do substitutivo √© o in√≠cio de um programa habitacional chamado Casa Verde e Amarela. A partir do ano que vem, iniciaremos a constru√ß√£o dessas casas, que √© um anseio de milh√Ķes de fam√≠lias brasileiras. Infelizmente, durante os dois √ļltimos anos n√£o tivemos praticamente nenhuma execu√ß√£o de casas populares. Vamos reparar esse atraso”, prometeu.

Sobre as emendas impositivas de bancada, o senador apontou que consolidou essas transferências com as Emendas Constitucionais 100 e 102, ambas de 2019, que permite que os repasses possam ser feitos sem necessidade de convênio e sem destinação específica. Com

isso, Irajá avalia que o dinheiro chegará mais rápido a estados e municípios.

“Outro legado, que foi um importante avan√ßo: as emendas individuais permitiram que recursos da Uni√£o pudessem, atrav√©s de transfer√™ncia especial, chegar de forma c√©lere aos munic√≠pios, e funcionou bem, ampliando a desburocratiza√ß√£o. A proposta evita que essa emenda de bancada, quando alocada no Or√ßamento da Uni√£o e destinada a um estado ou v√°rios munic√≠pios, leve dois anos para ser executada”, explicou.

(Com Reuters e Agência Senado)