Os cuidados e direitos do consumidor na Black Friday

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Por Gustavo Milaré

Mais uma edi√ß√£o da Black Friday, megaliquida√ß√£o tradicional nos Estados Unidos e que passou a integrar o calend√°rio do com√©rcio brasileiro, acontecer√° no pr√≥ximo dia 29 de novembro. O evento tem atra√≠do um n√ļmero cada vez maior de consumidores, principalmente de usu√°rios do chamado e-commerce, por conta de descontos mais atrativos e facilidades proporcionadas pelas compras realizadas na internet.

Apesar de ser uma excelente oportunidade para se comprar produtos e serviços com descontos acima do normal, a Black Friday também traz ao consumidor um aumento do risco de ter seus direitos violados, motivo pelo qual é preciso redobrar a atenção e reclamar eventual desrespeito a esses direitos. Tal violação pode gerar sanção administrativa ou judicial para o estabelecimento comercial envolvido.

Talvez o direito do consumidor mais comum de ser violado nessa √©poca √© a proibi√ß√£o de publicidade enganosa, uma vez que n√£o √© raro, na Black Friday, a ‚Äúmaquiagem‚ÄĚ de pre√ßos, ou seja, a tentativa de algumas lojas de induzirem o consumidor a acreditar que existe um desconto real, quando, na verdade, era o mesmo encontrado em per√≠odo anterior ou correspondente √† redu√ß√£o do pre√ßo para o valor que se encontrava antes de aumentos realizados no per√≠odo que antecedeu a megaliquida√ß√£o.

O consumidor tamb√©m precisa estar atento √† exist√™ncia de informa√ß√Ķes pr√©vias, corretas, claras e precisas a respeito de eventual promo√ß√£o decorrente de defeito no produto. A lei n√£o veda a comercializa√ß√£o de produto defeituoso quando asseguradas essas informa√ß√Ķes, muito embora o defeito n√£o possa comprometer o funcionamento, o uso ou a finalidade do produto.

Se n√£o informado e vier a apresentar defeito, o estabelecimento comercial ou o fabricante deve consertar o produto em at√© 30 dias. Caso contr√°rio, o consumidor poder√° escolher entre trocar o produto por outro em perfeitas condi√ß√Ķes de uso, receber de volta a quantia paga, devidamente atualizada, ou ter o abatimento proporcional do pre√ßo.

O consumidor ainda tem o direito de se arrepender da compra no prazo de sete dias, contados da sua realiza√ß√£o ou do recebimento do produto, independentemente da pol√≠tica de trocas e devolu√ß√Ķes do estabelecimento comercial ou da exist√™ncia de eventual defeito.

Por fim, é preciso lembrar que toda informação ou publicidade, independentemente de seu formato, integra o contrato que vier a ser celebrado e, nessa medida, possibilita ao consumidor exigir determinada oferta nos exatos termos em que lhe tiver sido feita. Com esses cuidados, é possível transformar a Black Friday em excelente oportunidade de compras.

*Gustavo Milaré é advogado, mestre e doutor em Direito Processual Civil e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados