Compra pela internet e entrega de produto diverso do adquirido

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Por Tiago Romano

As compras de produtos pela internet facilitam a vida do consumidor, todavia, essa facilidade n√£o pode se transformar em um problema ao consumidor. √Č o que ocorre quando o consumidor adquire um produto atrav√©s da internet e ao receber o mesmo depara-se com um produto totalmente diferente do anunciado e adquirido.

Mesmo que seja √≠nfima a diferen√ßa do produto n√£o √© aceit√°vel. Isto porque o inciso II do artigo 6¬ļ do C√≥digo de Defesa do Consumidor reza que s√£o direitos b√°sicos do consumidor a informa√ß√£o adequada e clara sobre os diferentes produtos, com especifica√ß√£o correta de quantidade, caracter√≠sticas, composi√ß√£o, qualidade, tributos incidentes e pre√ßo.

Nesse compasso toda vez que o consumidor adquirir um produto que esteja descompassado com a oferta ter√° direito a ser ressarcido. √Č o que preceitua o artigo 18 do CDC que disciplina que acaso houver esse descompasso, fabricante, importador e comerciante respondem solidariamente pelos v√≠cios de quantidade ou qualidade que lhes diminuam o valor, bem como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indica√ß√Ķes constantes do recipiente.

Se o consumidor constatar essa ocorrência deve procurar qualquer dos responsáveis citados no parágrafo anterior e exigir a sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço. Paralelamente a isso o consumidor ainda pode buscar uma reparação pecuniária ou até mesmo de ordem moral acaso existente.

Todos os integrantes da cadeia de produ√ß√£o s√£o respons√°veis perante o consumidor, podendo depois entre si em a√ß√Ķes de regresso, apurar o real culpado, mas, todavia, o consumidor pode acionar o fabricante, o importador e at√© mesmo o comerciante que faz a venda e/ou oferta final do produto.

Por fim, cumpre lembrar que o inciso V do artigo 39 do Código Consumerista diz que é vedado ao fornecedor de produtos, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. A vantagem excessiva se caracteriza, pois oferta um produto e faz a cobrança, mas o entrega produto diverso.

Em suma √© ilegal a entrega de produto diverso ao adquirido pelo consumidor, devendo o consumidor exigir a sua livre escolha a substitui√ß√£o do produto pelo desejado; a devolu√ß√£o do valor pago ou o abatimento proporcional do pre√ßo, sem preju√≠zo ainda das demais repara√ß√Ķes civis existentes.

Tiago Romano é Presidente da OAB de Araraquara