Vereadores votam Moção de Repúdio contra nova praça de pedágio

Câmara realiza duas sessões nesta terça-feira (26) 

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Durante audiência pública na capital paulista, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) apresentou proposta para implantação de uma praça de pedágio entre São Carlos e Araraquara. As duas cidades têm proximidade de 38 km, “o que muitos consideram cidades coirmãs, tendo muitas pessoas que trafegam diariamente entre um e outro município a trabalho, estudo ou negócios”, argumentam os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.

Os parlamentares lembram que ambas as cidades têm universidades públicas, comportando milhares de alunos que moram em uma e estudam em outra. “Na mesma baila, milhares de trabalhadores que residem nessas duas cidades, trabalham na outra e vice-versa, o que, necessariamente, gerará um prejuízo de renda e desemprego aos trabalhadores, pois o custo desse traslado deixará de compensar a viagem e a atividade desempenhada por essas pessoas.”

“O fluxo de negócios entre as duas cidades é muito grande também, tanto no setor comercial e empresarial, quanto no agronegócio familiar, de subsistência e nas relações interpessoais”, enfatizam os vereadores. “Com a crise da pandemia da Covid-19, muitos desses trabalhadores, alunos, empresários e comerciantes já estão no limite de suas contas e reservas. Se essa proposta for aporvada, levará a região ao caos absoluto em todos os aspectos. No caso de Araraquara, já está em funcionamento um pedágio entre a cidade e o município de Matão, que passa dos R$ 18, o que gera um descompasso econômico enorme nessa região e, de fato, essa nova praça será mais uma confirmação do regresso em todos os setores sem precedentes para quem necessita realizar o tráfego pela Rodovia Washington Luís.”

Ainda no documento, os parlamentares destacam que, para se chegar à cidade de São Paulo, quem sai de Araraquara terá mais esse gasto extra em sua viagem, o que irá dificultar ainda mais o turismo, os negócios e a geração de empregos de quem sai do interior rumo à capital. “São Carlos teve uma praça de pedágio instalada recentemente na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), sentido Ribeirão Preto, que já está desfavorecendo o usuário que utiliza esse sentido de direção. Essa nova praça que está sendo planejada irá ‘ilhar’ ainda mais as cidades nessa região do Estado”, apontam.

A alta da commodity do barril de petróleo em nível mundial e a alta do dólar no mercado interno, disparando os preços dos combustíveis em solo nacional e, por consequência, elevando o custo de vida em geral da população, com muitas pessoas passando fome e em situação de miséria também é pontuada pelos vereadores. “A população em situação de fome ultrapassa 20 milhões de pessoas e o número de desempregados gira em torno 14 milhões. Sem dúvida, mais um pedágio na região concorre para o fomento dessas duas atrocidades instauradas na sociedade brasileira”, pontuam.

Os parlamentares finalizam relatando a insatisfação geral da população dessas três cidades – Araraquara, Ibaté e São Carlos – que, somadas em quantitativo populacional, passa de meio milhão de pessoas.

Nesse sentido, eles pedem que o Governo do Estado, a Artesp e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) tomem conhecimento da Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Araraquara, em razão do projeto de instalação de uma praça de pedágio no km 255, entre os municípios de Ibaté e Araraquara.

Assinam o documento os 18 vereadores da Casa de Leis: Aluisio Boi (MDB) – presidente da Câmara, Thainara Faria (PT) – vice-presidenta do Legislativo, Rafael de Angeli (PSDB) – 1º secretário da Mesa Diretora, Lucas Grecco (PSL) – 2º secretário da Mesa, Carlão do Joia (Patriota), Edson Hel (Cidadania), Emanoel Sponton (Progressistas), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Gerson da Farmácia (MDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Hugo Adorno (Republicanos), João Clemente (PSDB), Lineu Carlos de Assis (Podemos), Luna Meyer (PDT), Marchese da Rádio (Patriota), Marcos Garrido (Patriota) e Paulo Landim (PT).

Câmara realiza duas sessões nesta terça-feira (26) 

A partir das 15 horas desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Araraquara realiza a 40ª Sessão Ordinária e a 7ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura. Confira os projetos que serão votados.

Projeto da Prefeitura institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2021. A indicação ao Executivo para esta nova oportunidade que o cidadão tem para saldar seus débitos com o município é do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).

Projeto da Prefeitura altera a Lei Complementar nº 950, de 15 de setembro de 2021, modificando para 3 metros e meio a altura do “food truck”, em uma das categorias, bem como a distância mínima de estacionamento face a esquinas.

Projeto da Prefeitura altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, permitindo expressamente a circulação de animais em vias públicas e logradouros públicos, tais como praças, parques, jardins e bosques.

Projeto do vereador Hugo Adorno (Republicanos) denomina Rua Luiz Carlos Santonin via pública do município.

Projeto da Prefeitura institui o Programa “Araraquara em Sinais”.

Projeto da Prefeitura institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.

Projeto da Prefeitura institui o quadro e quantitativo dos cargos públicos estatutários e consolida o quantitativo dos funcionários públicos celetistas da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

Projeto da Prefeitura revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.

Créditos 

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para a abertura de créditos que totalizam R$ 26.110.111,30.

O valor de R$ 3.646.025,06 é para reforço em dotações orçamentárias para diversas despesas. R$ 8.970.000,00 são para renovação de contrato com empresa especializada em fornecimento de vale-alimentação dos servidores públicos municipais.

Já R$ 1.850.000,00 são para despesas com transporte escolar terceirizado. R$ 8.154.861,07 são para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de outubro de 2021.

R$ 3.489.225,13 são para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Saúde.

Inicialmente, três dos projetos precisam de duas aprovações para concluírem seu trâmite no Legislativo. A Sessão Extraordinária tem estes projetos em sua Ordem do Dia, caso sejam aprovados na Sessão Ordinária.

Tribuna Popular 

No início da sessão, Hérica da Silva, credenciada pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Ribeirão Preto e Região, falará sobre a Emenda 18 à Medida Provisória nº 1.063/2021, que propõe a automatização das bombas em postos de combustíveis.