Uso de fogos de artifício com estampido é proibido e pode ser denunciado

Guarda Municipal e setor de Posturas da Prefeitura têm canais à disposição da população

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A população de Araraquara tem diversos canais à disposição para denunciar a soltura de fogos de artifício com estampido, que são proibidos por decreto no município. A preocupação em relação à saúde de crianças, idosos, pessoas com deficiência e dos animais aumenta com a proximidade das festas de final de ano (Natal e réveillon).

O decreto municipal nº 11.939/19 prevê multa de 10 UFMs (Unidades Fiscais do Município, atualmente em R$ 57,58 cada), acrescida de 100% em caso de reincidência, no caso de fogos de artifício com barulho serem soltos na cidade.

As denúncias, que são anônimas, podem ser feitas à Guarda Municipal, pelo telefone 153, ao setor de Posturas (3301-5265) e no site da Prefeitura, por meio do canal “Fale com o Prefeito”. Na denúncia ao setor de Posturas e na página da Prefeitura deverão constar endereço, data e hora da infração, além de foto, áudio ou vídeo.

No caso das crianças e dos bebês recém-nascidos, os fogos causam medo e reações que variam de pessoa para pessoa, como coração acelerado, suor nas mãos e dificuldade para dormir. Essas reações costumam prejudicar a rotina da criança e da família. Sem os devidos cuidados, podem ainda se transformar em psicopatologias, como, por exemplo, a fobia social.

Em idosos, o barulho intenso dos fogos pode ser extremamente estressante e causar a liberação de adrenalina, aumentando o risco de infartos e problemas cardíacos.

Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm hipersensibilidade sensorial, podendo interpretar os fogos de artifício com reações negativas como medo, desespero, angústia, convulsões e até apresentar autolesões, como bater a cabeça contra a parede.

Além disso, animais também sofrem com o barulho. Eles têm o ouvido muito mais sensível que o ser humano, o que amplia o ruído do estouro dos fogos de artifício, tornando a situação assustadora. Eles se desesperam, fogem, se machucam, têm ataques de pânico e podem até chegar à morte.

Neste final de semana, a Secretaria de Comunicação inicia uma série digital chamando a atenção para estes problemas causados pelo ruído dos fogos de artifício com o lema “Vai dormir com esse barulho?”. As publicações podem ser acompanhadas nas páginas oficiais da Prefeitura no Facebook e no Instagram.

Como denunciar a soltura irregular de fogos:

Guarda Municipal – Telefone 153

Setor de Posturas da Prefeitura – 3301-526

Site da Prefeitura (canal “Fale com o prefeito”) – Ícone na home do site na lateral direita (ao lado de Perguntas frequentes)