Santa Casa e Fundo Municipal de Saúde de Itápolis receberão mais de R$ 1 milhão para combate à pandemia

Verba trabalhista advém de acordo judicial firmado entre o MPT e grande rede varejista

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Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as Lojas Colombo S/A resultará na doação do valor de R$ 1.051.830,00 para a Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra de Itápolis (SP) e para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Itápolis. O montante será pago em 24 parcelas, a partir do próximo dia 24 de março, e será utilizado para aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Os pagamentos serão distribuídos de forma igualitária, com alternância mensal, iniciando-se pela Santa Casa de Itápolis. Caso a empresa deixe de cumprir o acordo ou atrase o pagamento de mais de três parcelas, a execução deverá ser retomada pelo seu valor total, acrescido de juros e atualização monetária, com a imediata penhora de eventual numerário mantido em instituição financeira ou a penhora de 0,5% do faturamento bruto mensal da empresa, até que seja atingido o valor da execução. Para garantir o cumprimento do acordo, será inscrita a hipoteca judiciária de um imóvel indicado pela Colombo, que deve ser mantida até o pagamento final do acordo.

O MPT processou as Lojas Colombo em 2011 por prorrogação ilegal de jornada de trabalho, não pagamento de horas extras e sistema de compensação de banco de horas irregular, em uma loja da empresa na cidade de Ibitinga (SP). A empresa foi definitivamente condenada e o processo se encontrava em fase de execução trabalhista.

O acordo se refere ao montante devido pela empresa a título de danos coletivos. O cumprimento das obrigações relativas à jornada de trabalho, que foram objeto da sentença, será fiscalizado pelo MPT.

Processo nº 0001930-78.2011.5.15.0049