Projeto de lei quer obrigar agências bancárias a disponibilizar cadeiras de rodas

Caso seja aprovado o projeto, a multa em caso de descumprimento será de 36 UFMs, o equivalente a R$ 2.170,44

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No dia 06 de julho, foi protocolado, na Câmara Municipal de Araraquara, o Projeto de Lei nº 173/2021, de autoria do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), que propõe obrigar agências bancárias a fornecer cadeiras de rodas para clientes com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção. O prazo para adaptação seria de 30 dias.

“A presente propositura visa garantir a acessibilidade, que é a possibilidade de acessar um lugar, serviço, produto ou informação de maneira segura e autônoma, sem nenhum tipo de barreira”, justifica Lineu.

Pela proposta, cada agência bancária deverá ter sempre disponíveis cadeiras de roda de forma gratuita, sem ônus para o Município. Cartazes deverão ser afixados dentro dos estabelecimentos, indicando o local onde serão fornecidas as cadeiras de rodas aos usuários.

A multa em caso de descumprimento será de 36 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 2.170,44, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. A proposta ainda passará pela análise das comissões antes de seguir para deliberação do Plenário.