Procon-SP multa bar por apologia ao crime

Local promove mensagens que debocham de situaçÔes sociais graves e de crimes

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O Procon-SP multou o bar Primata Parrilla no municĂ­pio de Presidente Prudente por mensagens ofensivas Ă  sociedade, ao ser humano e que incitam ao comportamento prejudicial. O caso foi denunciado por consumidores ao Procon Municipal da cidade.
O local divulga em suas redes sociais e em placas que ficam em frente ao estabelecimento frases que debocham de situaçÔes sociais graves e de crimes. “AlĂ©m de infração administrativa, fato pelo qual jĂĄ foi multado pelo Procon-SP, o bar cometeu crime ao fazer apologia de crime ou de fato criminoso. Por isso, encaminharemos o caso Ă  PolĂ­cia Civil para providĂȘncias”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Frases como “Fazer as refeiçÔes juntos, une a famĂ­lia! EtiĂłpia, povo sem uniĂŁo”; “O cĂŁo Ă© o melhor amigo do homem. Goleiro Bruno” e “Filho a gente nĂŁo cria pra nĂłs. Cria pra jogar no mundo. Alexandre Nardoni” remetem a situaçÔes sociais e crimes graves e desrespeitam valores da sociedade e do ser humano. E ainda com a frase “Usa e devolva. MĂĄscara comunitĂĄria” o estabelecimento induz o consumidor a agir de forma prejudicial.
A empresa desrespeitou o CĂłdigo de Defesa do Consumidor que determina que “Ă© abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatĂłria de qualquer natureza, a que incite Ă  violĂȘncia, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiĂȘncia de julgamento e experiĂȘncia da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa Ă  sua saĂșde ou segurança”.
AlĂ©m disso, o CĂłdigo Brasileiro de Auto-Regulamentação PublicitĂĄria prevĂȘ que todo o anĂșncio deve respeitar a dignidade da pessoa humana, a intimidade, o interesse social, as instituiçÔes e sĂ­mbolos nacionais, as autoridades e o nĂșcleo familiar.
Por se tratar de microempresa, inicialmente a multa aplicada foi de Rïč© 1.134,85, mas durante o processo podem ser aplicados agravantes que aumentam esse valor. O autuado tem direito a apresentar defesa.

Como denunciar
DenĂșncias contra empresas que praticam discriminação, racismo, incitam a violĂȘncia e ao comportamento prejudicial podem ser feitas no site, no app e nas redes sociais, indicando o endereço ou site do estabelecimento.
Os canais oficiais sĂŁo: www.procon.sp.gov.br, aplicativo – disponĂ­vel para Android e iOS – ou via redes sociais; para as denĂșncias, marque @proconsp (facebook e instagram) ou proconspoficial (twitter).