Procon-SP multa bar por apologia ao crime

Local promove mensagens que debocham de situa√ß√Ķes sociais graves e de crimes

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O Procon-SP multou o bar Primata Parrilla no município de Presidente Prudente por mensagens ofensivas à sociedade, ao ser humano e que incitam ao comportamento prejudicial. O caso foi denunciado por consumidores ao Procon Municipal da cidade.
O local divulga em suas redes sociais e em placas que ficam em frente ao estabelecimento frases que debocham de situa√ß√Ķes sociais graves e de crimes. “Al√©m de infra√ß√£o administrativa, fato pelo qual j√° foi multado pelo Procon-SP, o bar cometeu crime ao fazer apologia de crime ou de fato criminoso. Por isso, encaminharemos o caso √† Pol√≠cia Civil para provid√™ncias”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Frases como “Fazer as refei√ß√Ķes juntos, une a fam√≠lia! Eti√≥pia, povo sem uni√£o”; “O c√£o √© o melhor amigo do homem. Goleiro Bruno” e “Filho a gente n√£o cria pra n√≥s. Cria pra jogar no mundo. Alexandre Nardoni” remetem a situa√ß√Ķes sociais e crimes graves e desrespeitam valores da sociedade e do ser humano. E ainda com a frase “Usa e devolva. M√°scara comunit√°ria” o estabelecimento induz o consumidor a agir de forma prejudicial.
A empresa desrespeitou o C√≥digo de Defesa do Consumidor que determina que “√© abusiva, dentre outras, a publicidade discriminat√≥ria de qualquer natureza, a que incite √† viol√™ncia, explore o medo ou a supersti√ß√£o, se aproveite da defici√™ncia de julgamento e experi√™ncia da crian√ßa, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa √† sua sa√ļde ou seguran√ßa”.
Al√©m disso, o C√≥digo Brasileiro de Auto-Regulamenta√ß√£o Publicit√°ria prev√™ que todo o an√ļncio deve respeitar a dignidade da pessoa humana, a intimidade, o interesse social, as institui√ß√Ķes e s√≠mbolos nacionais, as autoridades e o n√ļcleo familiar.
Por se tratar de microempresa, inicialmente a multa aplicada foi de RÔĻ© 1.134,85, mas durante o processo podem ser aplicados agravantes que aumentam esse valor. O autuado tem direito a apresentar defesa.

Como denunciar
Den√ļncias contra empresas que praticam discrimina√ß√£o, racismo, incitam a viol√™ncia e ao comportamento prejudicial podem ser feitas no site, no app e nas redes sociais, indicando o endere√ßo ou site do estabelecimento.
Os canais oficiais s√£o: www.procon.sp.gov.br, aplicativo – dispon√≠vel para Android e iOS – ou via redes sociais; para as den√ļncias, marque @proconsp (facebook e instagram) ou proconspoficial (twitter).