Prefeitura promove Conferência Municipal de Assistência Social

Em sua 13ª edição, evento visa promover o debate sobre o dever do estado para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social

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Nos dias 26 e 27 de agosto será realizada a 13ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social, atividade que visa promover discussões e debates, além de avaliar e propor melhorias para as políticas públicas da assistência social na cidade. A programação conta ainda com pré-conferências, que tiveram início nesta terça-feira (10) e vão até o dia 20. Dentro desse período, as unidades públicas relacionadas à Secretarias de Assistência Social e as OSCs têm liberdade para organizarem as pré-conferências nas suas rotinas e nos grupos já existentes.

Neste ano, o evento vem com o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. A agenda conta com atividades virtuais e presenciais e as unidades participantes deverão seguir todas as regras de vigilância sanitária, prestando orientações a todos os participantes quanto a prevenção e transmissão da Covid-19.

No dia 26, será realizada a abertura oficial da Conferência e a Palestra Magna, de modo 100% virtual via plenária do Zoom para inscritos e transmissão online pelo Facebook e Youtube da Prefeitura para o público em geral. No dia 27, as atividades terão início às 8h30 da manhã na Biblioteca Municipal Mário de Andrade (Rua Carlos Gomes, 1729 – Centro) com a participação presencial dos delegados eleitos nas pré-conferências. O evento contará no máximo com 86 participantes e os eventuais excedentes participarão de modo virtual.

Para Jacqueline Barbosa, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o evento se mostra necessário pelo momento atual. “Seguindo todos os protocolos sanitários, teremos a nossa conferência nesse momento tão importante de discussão, de diálogo, de debate, sobre a política pública de assistência social e sua proteção social. Para isso, estamos organizando as pré-conferências, que serão realizadas pelas organizações da sociedade civil e pelo poder público em seus mais diversos segmentos, para que possamos trazer para a agenda da cidade essa discussão e poder também levar a pauta da assistência social para discussão junto aos outros entes federados”, explicou.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Clélia Maria Machado Cândido, falou sobre a importância das pré-conferências. “É através das pré-conferências que poder público, OSCs, usuários e trabalhadores do SUAS podem dar suas contribuições com propostas legítimas para o aprimoramento das políticas públicas na área da assistência social e assim, com a Conferência, haja a garantia de que essas propostas sejam aprovadas e se convertam em leis”, justificou.

Com o objetivo de favorecer os debates no processo conferencial, foram organizados cinco eixos: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades (eixo 1); Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais (eixo 2); Controle social: o lugar da Sociedade Civil no SUAS e a importância da participação dos usuários (eixo 3); Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social (eixo 4); Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências (eixo 5).

O coordenador de Proteção Social e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Marcelo Mazeta, enaltece a importância do debate em torno dos temas propostos. “Eu penso que a conferência vai ser fundamental para a população e os usuários e beneficiários do Sistema Único de Assistência Social, dos programas municipais, que não são poucos, elaborarem propostas e a partir dos eixos e das diretrizes estabelecidos pela Conferência, que já vêm definidos pela estadual e depois nacional, definirem elementos fundamentais que vão dar rumo para essa política pública tão importante, principalmente neste momento em que estamos enfrentando uma pandemia de uma magnitude tão incomensurável. Então é preciso seguir essa linha de avaliar, propor e sugerir propostas e elementos que vão nos ajudar a construir e melhorar cada vez mais a política pública voltada para a população que mais precisa daqui de Araraquara”, explana.

Mazeta também considera fundamental a realização das pré-conferências dentro de cada unidade ligada à Assistência Social. “São quase 30 organizações, então isso vai dar um bom resultado para que no dia 27 a gente faça esse debate já com as propostas apontadas, além de eleger os delegados e as monções que vão ser fundamentais também e que geralmente refletem a realidade que estamos vivendo. É importante destacar que estamos em um período em que é preciso dar muita ênfase na participação popular, na participação social e principalmente reforçar todas as estruturas que dão base para a democracia e para as políticas sociais no Brasil, e em especial no nosso estado e em Araraquara”, concluiu o coordenador.