Prefeitura e Câmara prestam contas do 3º quadrimestre de 2020

Audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, com participação virtual da população

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Na tarde de sexta-feira (26), além da Câmara Municipal, secretarias e órgãos da Prefeitura apresentaram os números do 3º quadrimestre de 2020, em audiência pública de prestação de contas, conduzida pelo vereador Paulo Landim (PT). Devido às restrições decorrentes da pandemia, o evento foi realizado de forma remota, com participação do público por meio das redes sociais da Câmara Municipal e transmissão ao vivo pela TV Câmara.

Cultura

A secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, iniciou as apresentações com os dados da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart). Com receita de R$ 1.388.056,78, o saldo em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 168.321,00. Teresa explicou que, em virtude da pandemia, algumas despesas, na ordem de R$ 23.807,54, que já estavam em fase de pagamento, precisaram ser canceladas.

No entanto, a secretária garantiu que os contratos e editais das Oficinas Culturais foram mantidos ao longo de 2020, com 202 agentes culturais apoiados apenas entre os meses de setembro e dezembro, e também pontuou a adaptação para o formato virtual de projetos tradicionais na cidade, como o Domingo no Parque e o Choro das Águas. Teresa também anunciou que nos próximos dias serão lançados novos editais de apoio destinados a artistas e empresas locais.

Esporte

Em seguida, a coordenadora de Esportes e Lazer, Roseli Gustavo, mostrou que dos R$ 3 milhões previstos para a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), foram arrecadados R$ 2.059.225,88. A maior parte desse montante veio de transferências da Prefeitura (87,93%), enquanto a iniciativa privada foi responsável por 10,72% do total.

Transporte

O coordenador de Mobilidade Urbana, Nilson Carneiro, trouxe os dados da Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA). Sobre as ações de prevenção à Covid-19, foram citadas algumas iniciativas como: sinalização de distanciamento nas plataformas de embarque, instalação de dispensers de álcool em gel nas áreas de circulação do terminal, campanha de conscientização sobre o uso de máscaras, reforço na higienização, aferição diária de temperatura e testagem dos funcionários e instalação de cortina plástica de proteção ao motorista.

Sobre a situação financeira da controladoria, Carneiro alertou para a dificuldade por que passa o sistema de transporte do município. Com receita prevista de R$ 1.438.502,56, foram arrecadados R$ 598.309,67. Segundo ele, o motivo foi a queda do número de passageiros: de 25 mil para 5 mil após o início da pandemia.

Diante disso, o Consórcio Araraquara de Transportes (CAT), responsável pelo serviço de transporte público, suspendeu os pagamentos à Prefeitura, assim como houve uma drástica redução da arrecadação com aluguéis dos pontos do terminal, que não estão sendo pagos desde o segundo quadrimestre de 2020. Ainda assim, conforme garantiu o coordenador, o saldo em caixa é positivo, de R$ 392.006,91.

CTA

Para falar da Companhia Tróleibus Araraquara (CTA), a advogada e interventora no órgão, Fernanda Bonalda, explicou que segue ocorrendo o processo de liquidação. Em dezembro, foi publicado um edital, cujo prazo encerra na sexta-feira (26), para que os credores apresentassem seus créditos. Feito isso, será publicado o quadro atualizado de credores e devedores da CTA. Atualmente, a dívida estimada da companhia é de R$ 30.172.574,73 e a previsão de Fernanda é que nos próximos 12 meses o processo de liquidação seja concluído. Em 2020, a CTA recebeu da Prefeitura R$ 1.623.142,96, sendo que apenas com pessoal foram gastos R$ 1.113.478,09.

Câmara

O diretor de Finanças da Casa de Leis, Daniel Dinois, informou que o repasse feito à Câmara em 2020 foi de R$ 22.025.376,00, seguindo o estipulado pela Constituição Federal. Salientou também que a despesa com pessoal foi de R$ 13.209.440,26, o que corresponde a 1,41% da receita corrente líquida, quando o limite constitucional é de 6%. Em razão da pandemia, a maioria dos investimentos previstos não foi realizada, nem tampouco o reajuste da remuneração de servidores e vereadores. Em 31 de dezembro, o saldo da Câmara era de R$ 3.280.823,09, valor este revertido à Prefeitura.

Daae

O superintendente e o gerente financeiro do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), respectivamente, Donizete Simioni e Dênis Gonzales, apresentaram os números da autarquia. No ano, foram arrecadados cerca de R$ 143.567.000,00, correspondendo a 96% do previsto. As despesas pagas no período totalizaram R$ 140.998.000, sendo R$ 9.144.000 em investimentos, como a troca de 8,86 km de redes antigas com recuperação asfáltica, a perfuração do Poço Pinheiros III e a revitalização do Parque do Basalto e transformação em Unidade de Conservação Integral. A implantação da nova Central de Atendimento também foi citada, com investimentos na ordem de R$ 7,5 milhões. Com dívida estimada em R$ 8.556.000,00, a autarquia encerrou o ano com saldo de R$ 9.389.000,00.

Prefeitura

Encerrando a audiência, a secretária de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, o secretário de Administração, Adriano Altieri, e a funcionária Daniele Assunção trouxeram diversos dados da administração municipal. Com previsão de receita de R$ 835.418.796,80, foi arrecadado em 2020 o total de R$ 821.385.682,11, uma realização de 98,32%.

O saldo da dívida fundada interna em 31 de dezembro era de R$ 449.776.495,15, sendo que apenas de precatórios, o valor é de R$ 156.089.166,21. De acordo com Altieri, do total da dívida de longo prazo, cerca de 50% correspondem ao parcelamento junto à Receita Federal, referentes a compensações de contribuições previdenciárias que atualmente estão sendo revistas. O secretário acredita que, após a revisão, pode haver uma dedução total ou, pelo menos, de grande parte desse valor.

A prestação de contas é uma obrigação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012. Participaram remotamente da audiência os vereadores Edson Hel (Cidadania), Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (PSDB) e Luna Meyer (PDT).