Prefeitura dá início a campanha contra queimadas urbanas 2021

A prática é proibida na zona urbana do município e sujeita à multa ambiental para o responsável pelo imóvel

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Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade realizaram na segunda-feira (10) a distribuição de folhetos educativos sobre queimadas urbanas no Parque Residencial Jardim do Vale. A ação deu início à campanha contra queimadas urbanas de 2021, que tem como slogan “Queimadas e coronavírus: vamos acabar com esse sufoco” e faz parte da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas, instituída pela lei municipal nº 7.034, de 1º de julho de 2.009, de autoria do ex-vereador Elias Chediek.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, destaca que essa é apenas a primeira ação da campanha. “Ainda teremos ações em mídia digital, rádio e outdoor, que alertam para a proibição da prática e o impacto das queimadas para o meio ambiente, para a segurança e, especialmente, para a saúde da população”.

Ele ressalta que a população precisa colaborar para campanha dar bons resultados, “É essencial que a população tome os cuidados necessários e denuncie sempre que se deparar com qualquer atitude suspeita”.

O gerente de Planejamento, Sustentabilidade e Educação Ambiental, Valter Luiz Iost Teodoro, reforça que teremos outras ações como essa durante a campanha, “Ontem estivemos no Selmi Dei I, hoje estaremos na Chácara Flora, na quinta-feira será no Cruzeiro do Sul e na sexta-feira na região do CECAP e Iguatemi”. Ele explica que os locais foram escolhidos devido à grande incidência de incêndios nos últimos anos. “Estamos indo primeiro aos locais que tiveram maior número de ocorrências no ano passado”.

Segundo o gerente, ações como essas de sensibilização são essenciais no trabalho de combate às queimadas. “Quando sensibilizamos a população em relação à questão, ela cria consciência sobre o assunto e isso colabora para diminuição de ocorrências com queimadas urbanas”. Ele pede que a população continue denunciando sempre que ver um foco de incêndio. “As denúncias nos ajudam a identificar possíveis atos criminosos e punir os responsáveis”.

Vale lembrar que a Lei Complementar Municipal nº 816/2011 proíbe a queimada na zona urbana do município e sujeita à multa ambiental o responsável pelo imóvel, ou seja, o proprietário, titular ou possuidor. Após a constatação da queimada, as multas variam de dez a 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), atualmente em R$ 60,29 a unidade. É importante que o denunciante informe o local do sinistro e um endereço de referência para que seja gerada a multa ambiental ao proprietário, responsável pelo imóvel.

Em caso de queimadas, qualquer morador de Araraquara pode fazer denúncias pelos seguintes contatos:

Canais de denúncia:

Queimadas urbanas: Gerência de Fiscalização e Licenciamento: (16) 3339-5000

Queimadas em área rural: Disque Ambiente: 0800 11 3560

Email: denuncia.sipam.sp.gov.br

Polícia Ambiental: (16) 3335-7980

Cetesb: (16) 3332-2211

Para conter o fogo, acione imediatamente:

Corpo de Bombeiros: 193

Em casos de dúvidas:

Defesa Civil: 199