Prefeito sanciona lei que institui Programa Filhos do Sol

Ato ser√° transmitido ao vivo nesta segunda (24), a partir das 18h, no Facebook da Prefeitura

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O prefeito Edinho sanciona na pr√≥xima segunda-feira (24) a lei que institui o Programa Municipal de Transfer√™ncia de Renda, Oferta de A√ß√Ķes Socioeducativas, Qualifica√ß√£o Profissional e Viv√™ncia no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situa√ß√£o de Extremo Risco Pessoal e Social ‚Äď Filhos do Sol. O ato ter√° transmiss√£o ao vivo pelo Facebook da Prefeitura a partir das 18h.

Também participam da live o coordenador de Direitos Humanos, Renato Ribeiro, a promotora de Justiça Noemi Corrêa, a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, a secretária Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, a assessora especial de Políticas para Juventude, Steyce Chaves, o presidente do Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), Alexandre Machado, e a coordenadora do Conselho Tutelar 2 de Araraquara, Márcia Danielle Ferreira, além de outras autoridades.

O objetivo do Programa Filhos do Sol √© ofertar aos adolescentes e jovens em situa√ß√£o de extremo risco pessoal e social o benef√≠cio de transfer√™ncia de renda e, considerando a faixa et√°ria, a√ß√Ķes socioeducativas, qualifica√ß√£o profissional e viv√™ncia no mundo do trabalho. Em rela√ß√£o √† transfer√™ncia de renda, os valores ser√£o entre R$ 200 e R$ 600 mensais.

O p√ļblico-alvo do programa s√£o os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos e que foram marcados por viv√™ncias de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de prote√ß√£o (acolhimento) devido a afastamento judicial da fam√≠lia, pessoas em situa√ß√£o de rua (at√© 18 anos incompletos), v√≠timas de viol√™ncia ou jovens que conclu√≠ram o ensino m√©dio e est√£o em risco, sem acesso √† continuidade dos estudos.

Os encaminhamentos para o programa ser√£o feitos pelas pr√≥prias equipes de Assist√™ncia Social e da Secretaria de Direitos Humanos e Participa√ß√£o Popular ou por institui√ß√Ķes que integram o sistema de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, Defensoria P√ļblica, Minist√©rio P√ļblico e Poder Judici√°rio, entre outros.

A concep√ß√£o do Filhos do Sol ocorre de articula√ß√£o da Prefeitura com a Vara da Inf√Ęncia e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara.