Prefeito sanciona lei que institui Programa Filhos do Sol

Ato será transmitido ao vivo nesta segunda (24), a partir das 18h, no Facebook da Prefeitura

69

O prefeito Edinho sanciona na próxima segunda-feira (24) a lei que institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – Filhos do Sol. O ato terá transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura a partir das 18h.

Também participam da live o coordenador de Direitos Humanos, Renato Ribeiro, a promotora de Justiça Noemi Corrêa, a secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, a secretária Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, a assessora especial de Políticas para Juventude, Steyce Chaves, o presidente do Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), Alexandre Machado, e a coordenadora do Conselho Tutelar 2 de Araraquara, Márcia Danielle Ferreira, além de outras autoridades.

O objetivo do Programa Filhos do Sol é ofertar aos adolescentes e jovens em situação de extremo risco pessoal e social o benefício de transferência de renda e, considerando a faixa etária, ações socioeducativas, qualificação profissional e vivência no mundo do trabalho. Em relação à transferência de renda, os valores serão entre R$ 200 e R$ 600 mensais.

O público-alvo do programa são os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos e que foram marcados por vivências de riscos, como trabalho infantil, egressos de medidas socioeducativas, egressos ou em cumprimento de medida de proteção (acolhimento) devido a afastamento judicial da família, pessoas em situação de rua (até 18 anos incompletos), vítimas de violência ou jovens que concluíram o ensino médio e estão em risco, sem acesso à continuidade dos estudos.

Os encaminhamentos para o programa serão feitos pelas próprias equipes de Assistência Social e da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular ou por instituições que integram o sistema de garantia de direitos, como Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros.

A concepção do Filhos do Sol ocorre de articulação da Prefeitura com a Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Araraquara.