Justiça dá 48 horas para Prefeitura explicar descontos de grevistas

Executivo diz que cumpre a lei, e que SISMAR ‘banalizou a greve’ que foi chamada de forma unilateral, sem qualquer negociação

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A Juíza Camila Machado, da 1ª vara do Trabalho de Araraquara, intimou, a Prefeitura a explicar em 48 horas os descontos ilegais realizados nos salários dos servidores municipais da Educação por causa da greve sanitária iniciada em 5 de abril.

A decisão da Juíza foi assinada dia 14 e disponibilizada nessa segunda-feira (17), em ação civil pública movida pelo SISMAR exigindo o ressarcimento integral, imediato e corrigido de todos os valores descontados, bem como a proibição ao Município de proceder novos descontos tanto nos salários quanto no vale e no abono alimentação.
A greve é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, garantido pela Constituição Federal e, no caso da greve sanitária, prevista até mesmo em convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na concepção do Departamento Jurídico do SISMAR, a Prefeitura de Araraquara não poderia ter realizado desconto nos salários dos grevistas sem decisão judicial que determinasse isso.

“As atitudes da Prefeitura de Araraquara contra os servidores grevistas não são dignas de qualquer governo, muito menos de um governo que se pretende dos trabalhadores. Negativa em fornecer EPI’s, recusa de diálogo, ameaças, substituição de grevistas, arranjos para favorecer quem não está na greve, desconto nos salários e, por fim, o anunciado desconto do vale alimentação, deixam muito transparente o nível de respeito que o prefeito tem em relação aos servidores municipais e a movimentos de trabalhadores: nenhum. Justamente o Edinho, político forjado nas lutas trabalhistas e sindicais, deixa servidores sem comida no prato em retaliação a um movimento grevista que defende a vida das pessoas”, diz o SISMAR.

De acordo com os dirigentes do Sindicato, a greve dos servidores municipais da Educação deflagrada no dia 5 de abril não é por motivos financeiros, mas em defesa da vida, com base em estudos científicos e com o maior apoio político já visto nos movimentos do SISMAR. “Os pesquisadores e especialistas que nos apoiam são os mesmos que estão debatendo os rumos da Educação brasileira junto ao Senado Federal. Até mesmo a bancada estadual do próprio PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão contra o retorno das aulas presenciais em Araraquara. Ou seja, Edinho está sozinho em sua luta contra a greve, somente com apoio dos seus partidários mais cegos, que insistem em defendê-lo contra tudo e contra todos. Edinho e sua trupe fecham os olhos para o risco coletivo que os servidores estão avisando desde o início da greve: o retorno das aulas vai piorar a pandemia. E piorou. Os números atuais da covid-19 em Araraquara já são praticamente os mesmos das semanas que antecederam o lockdown na cidade”, entende o Sindicato que destaca que:

  • Quase metade dos casos de maio foram registrados nos últimos 5 dias.
  • A média de casos novos quase dobrou em 8 dias, foi de 43 para 83 casos novos diários.
  • Em 6 dias, a quantidade de doentes “em quarentena” subiu de 323 para 530.
  • Já são 39 mortes em 17 dias de maio.

Prefeitura de Araraquara cumpre a lei

A prefeitura diz que agiu dentro da legalidade, ao realizar os descontos pelos dias não trabalhados de funcionários e que o SISMAR chamou a greve sem negociação com o Executivo.

Veja a nota da Prefeitura na íntegra:

“Diferente do que foi publicizado pelo Sismar (Sindicato dos Servidores Públicos de Araraquara e Região), não houve intimação ao município. O que houve foi apenas uma solicitação de informações que devem ser prestadas em 48 horas. A prefeitura oferecerá toda a base jurídica utilizada para o seu processo decisório.

Vale ressaltar que o Sismar chamou uma greve de forma unilateral, sem qualquer negociação com a Prefeitura, banalizando, assim, o instrumento da greve. A Prefeitura reconhece a greve como um instrumento de luta dos trabalhadores, mas esse só deve ser utilizado em última instância, quando todo o diálogo já tiver sido esgotado. Não se banaliza a greve.

De acordo com parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral Trabalhista, independentemente da greve ser declarada abusiva ou não, ela suspende o contrato de trabalho. Portanto, a Prefeitura agiu dentro da legalidade, como tem que ser, ao realizar os descontos pelos dias não trabalhados de funcionários. Juridicamente, não se pode pagar salários se o contrato de trabalho está suspenso, por meio de uma greve.

A Prefeitura vai aguardar o julgamento da greve, ou seja, saber se ela tem legalidade ou não. Se o judiciário entender pela legalidade, a Prefeitura vai arcar com os custos dos dias parados, cumprindo a sentença. Destaca-se ainda que o universo de profissionais da Secretaria da Educação ultrapassa a marca de 3 mil servidores e apenas cerca de 200 deles estão em greve. Portanto, a ruptura do diálogo é um posicionamento extremamente minoritário no conjunto dos servidores da educação”.