Efetividade da Lei nº 10.639 é preocupação de integrantes da Frente Antirracista

A legislação prevê a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nas escolas, mas os desafios ainda são muitos

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A Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar Antirracista se reuniu, no final da tarde da quarta-feira (1), para deliberar sobre novos assuntos. Presidida pela vereadora e vice-presidenta da Câmara Municipal de Araraquara, Thainara Faria (PT), a CEE conta também com os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB).

Participaram do encontro a coordenadora executiva de Políticas Étnico-Raciais do município, Alessandra Laurindo, o presidente do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (Comcedir), Fábio Mahal da Silva Gonçalves, Cláudio Claudino, representando a Comissão de Combate à Discriminação Racial da OAB Araraquara, o presidente da AOB Araraquara, Tiago Romano, o presidente da Associação de Preservação, Resistência e Resgate da Cultura Afro Brasileira de Araraquara (Aprecaba), Daniel Costa, Reinaldo Bento, representando a Associação Cultural Afrodescendente dos Amigos de Araraquara e Região (Acaaar), Jeferson, representando o Samba Topp – Movimento Cultural de Resistência pelo Samba de Araraquara, Pai José Francisco, representando a Associação Federativa Espiritualista de Candomblé e Umbanda (Afecumsol), Valéria, representando a Liga das Escolas de Samba, e Maria Profetiza, representando a Abratur.

Os convidados contaram um pouco sobre a trajetória pessoal e expuseram como acreditam poder contribuir para efetivar ações antirracistas na cidade.

História e Cultura Afro-Brasileira

Lei nº 10.639/2003 alterou a lei de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Porém, com o surgimento de movimentos contrários, Claudino reiterou ser urgente o cumprimento de uma educação justa, inclusiva e com o recorte étnico necessárioValéria concordou e lembrou que “ a educação é o caminho. Enquanto frente, precisamos fomentar as capacitações periódicas a toda equipe escolar para que os profissionais consigam desenvolver uma tratativa mais justa e equânime no que tange às questões étnico-raciais”, argumentou. Maria Profetiza relatou que, mesmo com o desenvolvimento de ações e capacitações com os servidores, ainda é comum ouvir relatos que trazem um recorte racista. “É urgente a necessidade de existir um esforço da sociedade civil para que aconteça uma mudança efetiva, sendo uma responsabilidade coletiva o enfrentamento a toda forma de discrimnação”.

Clemente ainda lembrou que, durante reuniões do Orçamento Participativo (OP), houve discussões sobre o tema. “Por isso, a importância de desenvolvermos um mercado de trabalho atrativo e diverso, o fomento ao movimento Black Money, bem como uma educação alinhada com a legislação e que faça o resgaste histórico da trajetória de luta e avanços frente a discriminação racial em Araraquara”.

Apesar dos desafios mencionados, Thainara sinalizou seu contentamento frente a conquista de mais uma política de combate a discriminação racial no município: a designação de uma coordenadora técnica para as Relações Étnico Raciais na educação. “Araraquara ganhou mais um dispositivo para fazer valer a Lei nº 10.639”. Alessandra ainda colocou o Centro de Referência Afro como parceiro e edificador de ações modificadoras. “Entendo como importante a pluralidade de grupos e vertentes que buscam a erradicação do racismo e discriminação. Por isso, é necessária a valorização e o reconhecimento de ações antirracistas, sejam elas educativas, culturais ou legislativas”.

Na Câmara, a Escola do Legislativo (EL), presidida por Bianco, está desenvolvendo ações para fomentar a efetivação do ensino da disciplina “História e Cultura Afro-Brasileira”. “Este ano, a lei completa 18 anos. Promover o reconhecimento de tal marco é mais uma ação para combater o racismo em nossa cidade.”

Avanços na luta antirracista 

Claudino ainda lembrou que Araraquara está à frente de diversos municípios ao inaugurar uma comissão na Câmara para pensar e estruturar ações antirracistas. “Após o ataque sofrido pelo empresário negro proprietário do estabelecimento Theodoro’s Burguer, pude notar que as associações de combate ao racismo/preconceito se uniram para entregar cuidado, respeito e solidariedade. Acredito que este é o caminho”, defendeu.

Costa corroborou a importância da frente parlamentar e de um olhar municipal para a cultura negra e a proteção histórica. “Nossos passos vêm de longe, ou seja, temos muita história e a cultura negra está intimamente ligada aos demais avanços sociais e históricos de combate ao racismo. Foram anos de esforços para ocuparmos espaços como esse”.

Na ocasião, Romano e Gonçalves reforçaram que a OAB Araraquara e o Comcedir estão sempre à disposição para fortalecer e auxiliar nos mais diversos assuntos, sobretudo na efetivação da lei nos casos de racismo, injúria racial e demais situações. “A intenção é garantir direito e cidadania aos menos favorecidos”, finalizou o presidente da OAB.

No próximo encontro, os representantes da frente irão dialogar e prospectar as ações futuras.