Covid-19: Poder Judiciário destina R$ 2,2 milhões para Araraquara

Valor se refere a valores apreendidos em diligências policiais durante investigações; recurso será utilizado em ações da Prefeitura para o enfrentamento ao coronavírus

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A 3ª Vara Criminal de Araraquara destina R$ 2.208.287,75 ao Município de Araraquara, a serem destinados às ações de combate ao Covid-19. O recurso foi apreendido em diligência policial durante investigações e cuja origem lícita não foi comprovada no processo, ou seja, os valores foram considerados sem proprietário.

A Procuradoria-Geral do Município requereu na Justiça a destinação de tais valores para as ações emergenciais de combate à pandemia do coronavírus. O Ministério Público Estadual foi chamado a se manifestar no processo e emitiu parecer favorável ao pedido. Na última sexta-feira (3), o juiz Roberto Raineri Simão deferiu o pedido.

No sábado (4), o prefeito Edinho publicou um vídeo de agradecimento a esses órgãos nas redes sociais, ao lado do procurador-geral do Município, Rodrigo Cutiggi, e do subprocurador-geral Fiscal e Tributário, Vinícius Manaia Nunes.

“São recursos que estavam ‘sub judice’ e vão nos ajudar muito neste momento de enfrentamento ao coronavírus. Agradeço muito ao Dr. Herivelto de Almeida, 4º Promotor de Justiça, e ao Dr. Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça. Os dois foram muito importantes para que a Prefeitura tivesse acesso a esses recursos. Houve uma prisão em Araraquara, relacionada ao crime organizado, e a Procuradoria-Geral do Estado disse ao Poder Judiciário que esse dinheiro deveria pertencer ao Município. Fizemos a provocação, nossos promotores deram manifestação favorável e sou muito grato ao Dr. Roberto Raineri Simão, nosso juiz da 3ª Vara Criminal, por ele ter concedido a medida judicial para que Araraquara tivesse acesso a esses recursos”, declarou o prefeito Edinho.

Ministério Público do Trabalho repassou R$ 602 mil

Outros R$ 602 mil foram repassados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. “Em nome do Dr. Rafael de Araújo Gomes, agradeço a todos os procuradores do Trabalho que nos ajudaram. São referentes às multas relacionadas ao desrespeito da legislação trabalhista que foram liberados”, disse o prefeito.

Edinho reforçou que a luta contra o coronavírus é muito árdua. “Estamos vivendo algo muito difícil: enfrentar um inimigo invisível e que está matando milhares de pessoas pelo mundo afora. Precisamos de muita união e solidariedade para enfrentar esse inimigo. É muito importante essa manifestação de solidariedade. Agradeço ao Ministério Público Estadual, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Trabalho”, concluiu.

Rede de Solidariedade

O prefeito também agradeceu a todos os empresários que já aderiram à Rede de Solidariedade da Prefeitura para amparar as famílias em situação de vulnerabilidade que terão suas condições de vida agravadas durante esta crise.

Até o momento, as seguintes empresas e instituições doaram materiais, equipamentos ou colaboraram de alguma forma: Alcatec, Araquímica, Araquip, Arenco, Bild/Vitta, Clube Náutico, Cutrale, Essence Dental, Felipe Estrella (atleta), Habcon, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Jorge Antonio Chel ME, Minas Queijo, Padaria Bortolozzo, Polizinha, Química Santa Rita, Rumo, Savegnago, Senai, Tend Tudo, Unesp Araraquara, Uniara, Usina Santa Cruz e Usina Santa Fé. Além disso, paróquias de Araraquara estão arrecadando alimentos por drive-thru nesta Semana Santa.

“É importante o confinamento, a quarentena. Todos os profissionais de saúde estão dizendo, pelo mundo afora, que é a melhor forma de combate à doença. Mas é claro que essa paralisia também joga a economia em um processo que, em breve, estaremos em uma depressão econômica. Muitos profissionais liberais pararam de trabalhar, empresas estão demitindo. Tudo isso tem precarizado a vida de muitas famílias em Araraquara. E temos uma Rede de Solidariedade funcionando”, afirmou Edinho.

A Rede de Solidariedade do Município funciona pelo telefone 0800-773-1145, que recebe ligações das 8h às 18h, todos os dias, inclusive nos finais de semana. A Prefeitura também possui duas contas correntes para doações da população.

Confira abaixo:

Combate ao novo coronavírus – Infraestrutura e Assistência em Saúde

Banco do Brasil

Agência: 0082-5

Conta corrente: 800.000–x

CNPJ da Prefeitura: 45.276.128/0001-10

Doações à Rede de Solidariedade

Banco do Brasil

Agência: 0082-5

Conta corrente: 800.001–8

CNPJ da Prefeitura: 45.276.128/0001-10