Comissão dá continuidade ao processo de criação do estatuto dos servidores

Reunião foi realizada nesta terça-feira (2), na sede da Secretaria Municipal da Educação

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O grupo de servidores públicos municipais que compõem a Comissão para Contribuição e Debate da Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araraquara, se reuniu mais uma vez, nesta terça-feira (2), na sede da Secretaria Municipal da Educação, cumprindo o cronograma de reuniões semanais que vão resultar na reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos de Araraquara.

A criação dessa comissão está prevista no artigo 3º da lei complementar nº 937/2020, que estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município. Este passou a ser o regime de contratação para os novos trabalhadores contratados a partir da sua publicação, em 23 de dezembro de 2020.
Nesta segunda reunião, os servidores continuaram a discussão o processo de formulação do estatuto para a categoria. Eles decidiram um cronograma de temas que serão discutidos nas próximas reuniões, até abril, quando está prevista a conclusão do documento; a estimativa é de que o estatuto possa ser apresentado em 90 dias.
Estavam presentes os secretários municipais Antonio Adriano Altieri (Administração) e Mariamalia de Vasconcellos Augusto (Modernização e Relações Institucionais); Flávia Dótoli, Coordenadora Executiva de Recursos Humanos, e Marina Ribeiro da Silva, Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais, além do vereador Marcos Garrido (Patriota), de representantes das secretarias municipais, Procuradoria Geral do Município, Câmara, Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).