Câmara tem Sessão Ordinária nesta terça-feira, às 15 horas

Sessões da Câmara continuam sendo realizadas de forma virtual

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A Câmara Municipal de Araraquara tem Sessão Ordinária, nesta terça-feira, dia 20, a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e Youtube). A partir das 21 horas, a Uniara FM – 100,1 MHz, reprisa a sessão na íntegra.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 87/2021 trata de um pedido de autorização dos vereadores, feito pela Prefeitura, para a doação onerosa de imóvel do Município para a OMAC de Araraquara Manutenção de Máquinas Industriais Ltda, que já ocupa a área de 1.814 metros quadrados, no 8º Distrito Industrial, desde o ano de 2004, por meio de permissão de uso. A empresa construiu suas instalações e opera no local, desde então. Além do mais, comprova que mantém inalterados os objetivos de exploração da atividade econômica e cumpre todos os requisitos exigidos pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara. A proposta em discussão tem a finalidade de autorizar o Executivo a proceder a doação da área para a empresa, mantendo todos os compromissos assumidos perante o programa. A área está avaliada em R$ 401.050,91. Detalhes podem ser lidos acessando o link do projeto.

Um programa municipal de iniciativas de voluntariado para cuidados com os animais abrigados pelo município é tema do Projeto de Lei nº 100/2021, apresentado pela Prefeitura. O Programa Municipal de Voluntariado do Bem-Estar Animal – “Amigo Bicho”, possibilita que pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas, doem seu tempo aos animais abrigados pela Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal realizem caminhadas com os animais; adestramento e tratamento psicológico; e estadia dos animais, aos finais de semana, nas residências dos voluntários.  Os animais que chegam ao Poder Público têm sequelas de maus tratos, são inseguros, medrosos ou tem comportamento agressivo. O objetivo do programa é contribuir com a melhora da qualidade de vida e da sociabilização, ampliando seu bem-estar, até serem adotados.

Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria da vereadora e vice-presidente da Câmara, Thainara Faria, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal de Mobilidade Urbana. O objetivo da proposta é tornar permanentes as discussões sobre mobilidade urbana, desenvolvimento e modernização da cidade de Araraquara. Pautas como acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, criação de infraestruturas alternativas, inclusão de mais ciclovias e ciclofaixas, melhoria no transporte público coletivo e reanálise das áreas de estacionamento públicas e privadas devem ser debatidas nas atividades da semana.

A sessão ainda terá uma participação na Tribula Popular. Vivian Alves Pacheco, representante da entidade Araraquara pela Vida, falará sobre o tema: Conscientização ao uso de máscaras padrão PFF2 no município de Araraquara.