Câmara Municipal e Prefeitura prestam contas dos primeiros meses de 2021

Com receita corrente líquida de R$ 971.273.205,30, em 2021, o município tem uma dívida consolidada de R$ 299.872,120,06, com nível de endividamento de 26,85%

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Na tarde dessa segunda-feira (31), representantes de todas as secretarias municipais da Prefeitura, fundações, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), da Controladoria do Transporte de Araraquara e da Câmara Municipal fizeram a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021. A Audiência Pública ocorreu em formato virtual, por conta das restrições impostas pela pandemia. A TV Câmara mostrou tudo ao vivo. O munícipe participou pelas redes sociais da Casa de Leis e por um número de WhatsApp disponibilizado previamente.

A audiência foi presidida pelo vereador Paulo Landim (PT), e contou com a participação dos vereadores Fabi Virgílio (PT), Pastor Hugo (Republicanos), Edson Hel (Cidadania), João Clemente (PSDB), Guilherme Bianco (PCdoB) e Gerson da Farmácia (MDB).

A prestação de contas é uma obrigação determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012.

Confira o resumo das apresentações. O link nos títulos permite acessar os documentos apresentados. O vídeo remete ao início da apresentação de cada setor.

Secretaria da Cultura – Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara

A diretora-executiva da Fundart, Gilsamara Moura, e a secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, foram as responsáveis pela apresentação e pela explanação de dúvidas, respectivamente.

Em termos de receitas, o saldo de caixa em 30/04/2021 era de R$ 138.871,99, resultantes do saldo de caixa em 31 de dezembro de 2020 (168.321,00), mais o rendimento de aplicações financeiras (R$ 200,74), subtraídos R$ 29.649,75 de pagamentos de empenhos. As despesas totalizaram R$ 48.556,73, destinados a material de consumo, outros serviços de terceiros pessoa física e pessoa jurídica (inclusive para Mostra Audiovisual Wallace Leal), além de premiações culturais e artísticas. No período, foram empenhados R$ 48.556,73, liquidados R$ 30.284,75 e pagos R$ 29.649,75, restando R$ 18.906,98 a pagar.

A Fundart realizou lives do Dia Internacional da Dança, de 29 de abril e 1º de maio. “A saúde financeira da fundação é muito boa. Em abril, abrimos dois editais de apoio, a Semana de Sapateado e temos uma programação que está se mostrando cada vez mais intensa até o final do ano”, Teresa

Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara – Fundesport 

A presidente da fundação, Roseli do Carmo, fez a apresentação. As receitas da Fundesport no período foram de R$ 501.174,53, advindas de receitas de aluguéis, transferências de instituições privadas, rendimento de aplicações financeiras, recuperação de despesas de exercícios anteriores, outras receitas diversas e transferências da Prefeitura.

No tocante às despesas, relativas a material de consumo, premiações desportivas, outros auxílios financeiros a pessoa física (auxílios a atletas, programa Adote um Atleta), serviços de pessoa jurídica (viagens, inscrições, taxas de arbitragem), sentenças judiciais e material permanente, os valores são: R$ 707.063,58 empenhados, R$ 478.403,98 liquidados, R$ 470.898,76 pagos e R$ 7.505,22 a pagar. Como o saldo em 31 de dezembro de 2020 era R$ 57.884,44, o saldo em 30 de abril, após as despesas, corresponde a R$ 88.160,21.

No período, equipes araraquarenses participaram de sete campeonatos: Liga de Basquete Feminino, Liga de Futsal Masculino, Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, Campeonato Brasileiro de Atletismo, Torneio Paulista de Atletismo, Ranking Paulista de Tênis de Mesa, Efootball Open – Jogos Online.

Controladoria do Transporte de Araraquara – CTA 

O coordenador da Controladoria, Nilson Carneiro, apresentou as atividades realizadas no período: capinagem e poda de árvore de ponto (31), manutenção e cobertura de ponto (25), implantação de cobertura e/ou ponto (2), ações contra Covid-19 (dedetização do Terminal Central de Integração – TCI, em parceria com Prefeitura, Exército e empresas de transporte coletivo), pesquisa do Plano de Mobilidade Urbana, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Em termos de receitas, a CTA arrecadou R$ 203.949,36, somando-se aluguel do TCI, aluguel de postes e rendimentos de capital. A previsão de arrecadação era de R$ 1.415.475,29. Carneiro informou que houve queda nas receitas, devido à pandemia, o que está impondo dificuldades de caixa à CTA. Por exemplo, não houve arrecadação pelos contratos com a Viação Paraty, que previa uma receita de R$ 243.207,55 e com o CAT – Consórcio Araraquarense de Transporte, que deveria pagar R$ 492.000. “Em função da pandemia, a empresa Paraty, perdeu cerca de 55% a 60% dos passageiros. A empresa está cumprindo quase 73% do número de viagens, portanto, está operando em sistema deficitário”, explicou. “Por sorte, tínhamos um recurso guardado desde 2017, e estamos ‘queimando esta gordura’ agora nesta época de pandemia.”

As despesas – relativas a pessoal e encargos, material de consumo, serviços de pessoas jurídicas, equipamentos e materiais permanentes, reforma e ampliação do TCI, obrigações tributárias e contributivas, serviços de tecnologia da informação e comunicação e sentenças judiciais – foram as seguintes: R$ 747.831,14 empenhados, R$ 317.486,42 liquidados, R$ 293.491,60 pagos e R$ 454.339,54 a pagar. O saldo de caixa em 30 de abril era de R$ 189.176,75. “A nossa capacidade financeira está bastante reduzida. Quando começou a pandemia, tínhamos cerca de R$ 1,3 milhão na conta e foi com esse recurso que conseguimos passar os últimos 13 meses. Agora temos de encontrar outra alternativa em relação ao financiamento do sistema de transporte em Araraquara para podermos continuar com as atividades”, concluiu.

Carneiro apresentou um panorama geral do transporte da região, com quedas no capital de giro, dificuldades financeiras, retiradas de consórcios, greves e demissões (em Araraquara, foram cerca de 300 funcionários dispensados, considerando Viação Paraty e Empresa Cruz).

Companhia Tróleibus Araraquara (em liquidação) 

 O diretor administrativo e financeiro, João Carlos Delbon, e a advogada Fernanda Bonalda, apresentaram as contas da companhia, que está em liquidação, portanto, não gera receitas, dependendo dos repasses da Prefeitura município, que foram de R$ 554.931,99. Os saldos bancários em 30 de abril somavam R$ 245,65, que estão bloqueados pela Justiça.

As receitas provenientes de uma restituição de plano de saúde pago somaram R$ 41.538,34. A despesa, em valores atualizados, é de R$ 6.211.239,44, sendo que destes, foram empenhados R$ 710.373,13 empenhados, R$ 573.111.75 liquidados, R$ 436.827,43 pagos e R$ 273.545,70 a pagar.

Quanto ao número de funcionários, há 9 na ativa, 55 aposentados por invalidez e 2 demitidos.

Fernanda Bonalda forneceu explicações sobre a liquidação. De acordo com ela, o processo entrou na segunda metade, arrecadando e vendendo bens. “O Distrito Industrial provavelmente será leiloado nos próximos três meses”, informou. Houve um edital para habilitação de credores, busca de documentos contábeis e históricos, detalhamentos de contas, entre outras ações.

Câmara Municipal de Araraquara 

O diretor financeiro da Câmara Municipal, Daniel Dinois, realizou a prestação de contas da Casa de Leis. Não tendo arrecadação própria, a Câmara Municipal conta com repasses constitucionais da Prefeitura. A previsão da Lei Orçamentária Anual é de R$ 19.747.980,0, dos quais R$ 6.582.660 foram transferidos no período por meio de duodécimos (repasses mensais).

Em termos de despesas com pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes e investimentos, foram empenhados R$ 5.010.858,43, liquidados R$ 4.161.541,08, e pagos R$ 4.047.282,31.

Quanto ao caixa da Câmara Municipal, os recursos no início do período eram de R$ 9.865.086,19, dos quais R$ 6.358.772,36 foram gastos com despesas e transferências (inclusive R$ 883.114,32 de devolução de saldo de 2020 à Prefeitura), resultando em um saldo de R$ 3.506.363,83 em 30 de abril de 2020.

A folha de pagamento corresponde a 18 vereadores, 63 servidores efetivos, 39 servidores comissionados, 5 estagiários, 23 aposentados e 6 pensionistas, totalizando 154 pessoas. A despesa com pessoal representa 1,3% do orçamento, 4,38% abaixo do limite de 6% da receita corrente líquida do município, imposto pela legislação federal.

No período, foram realizadas 2 sessões extraordinárias, 15 sessões ordinárias, 4 sessões secretas e uma sessão solene de instalação da legislatura. Em termos de proposituras, os vereadores produziram 1.902 indicações, 6 projetos de decreto legislativo, 113 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, 15 projetos de resolução e 379 requerimentos.

Departamento Autônomo de Água e Esgotos – Daae 

A apresentação do Daae ficou por conta do gerente de finanças, Denis Gonzales, com a presença do superintendente, Donizete Simioni.

O Daae conta com 155 servidores inativos (94 aposentados e 61 pensionistas) e 483 servidores ativos (463 de carreira, 10 afastados, 7 comissionados e 3 cedidos pela Prefeitura).

A previsão orçamentária da autarquia é de R$ 165.000.000, dos quais R$ 45.170.000 (27%) foram arrecadados no período. Em termos de despesas – com pessoal e encargos sociais, serviços de terceiros, mão de obra terceirizada, material de consumo, sentenças judiciais, juros e outros encargos da dívida e investimentos – foram empenhados R$ 94.782.000, liquidados R$ 39.043.000, pagos R$ 35.858.000, restando R$ 3.185.000 a pagar.

Entre os investimentos realizados, estão a finalização da obra do Poço Tubular Profundo Pinheiros II, medidores volumétricos, recuperação estrutural do prédio da Estação de Tratamento de Água (ETA da Fonte), entre outros.

A dívida ativa da autarquia era de R$ 151.090.000 em 1º de janeiro e de R$ 169.470.000 em 30 de abril. A dívida fundada interna (parcelamento do INSS e contrato de financiamento CEF-PAC) era de R$ 8.441.000.

Em termos de caixa, o saldo em 1º de janeiro era de R$ 9.389.000. A receita líquida realizada foi de R$ 45.177.000, com R$ 35.858.000 de pagamentos de empenhos, R$ 7.527.000 de pagamentos de restos, R$ 761.000 de resultados extra orçamentários. O saldo de caixa em 30 de abril (disponibilidade financeira) era de R$ 11.942.000.

Ele também fez um panorama das realizações de 2021, inclusive 7.341 reparos nas redes de água, 1.856 nas redes de esgoto, ligações de água e esgoto, limpeza e desinfecção de imóveis, tapa-buracos, aprovação de empreendimentos habitacionais, coleta de resíduos, entre outros.

Prefeitura Municipal de Araraquara 

A prestação da Prefeitura contou com a secretária municipal de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, do secretário municipal de Administração, Adriano Altieri e do servidor Gustavo Moraes, que apresentou os dados.

A receita primária consolidada, ou seja, de todos os entes da administração, em 2021, foi de R$ 377.066.630,08, com despesa primária de R$ 311.775.467,87 e resultado primário de R$ 65.291.162,21, R$ 13.254.389,97 inferior à meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício.

A receita corrente líquida de 2021 é de R$ 971.273.205,30, com dívida consolidada de R$ 299.872,120,06 e dívida consolidada líquida de R$ 260.821.920,41. O nível de endividamento atual é 26,85%.

As despesas com pessoal representam 45,81%, abaixo do limite legal de 54%.

A receita arrecadada no período foi de R$ 340.563.681,87, advinda de receitas de capital, receitas correntes, transferências correntes, serviços, receita patrimonial, contribuições e impostos, taxas e contribuições. Os recursos são de origem estadual (40,71%), recurso próprio (36,13%), federal (20,71%) e de operações de crédito (2,46%).

O total de despesas com as secretarias municipais foi de R$ 447.495.344,83. A Secretaria da Saúde apresentou as despesas mais altas (R$ 25.750.267,54), seguida por Educação (R$ 15.738.069,97) e Obras e Serviços (R$ 2.334.681,94).

A arrecadação para enfrentamento da Covid-19 foi de R$ 8.432.447,74. Para as despesas com a pandemia, o orçamento previsto para o período era de R$ 42.133.118,66. Destes, R$ 35.170.098,07 foram empenhados, R$ 23.989.874,62 foram liquidados e R$ 20.398.815,89 foram pagos.

A Prefeitura conta atualmente com 8.645 servidores, sendo 6.506 ativos, 1.180 aposentados, 855 pensionistas, 95 comissionados e 9 conselheiros tutelares.

O saldo da dívida ativa da Administração Direta era de R$ 466.242.885,88 em 1º de janeiro e de R$ 456.080.624,45 em 30 de abril. A dívida fundada interna em 30 de abril era de R$ 442.066.655,84.