Câmara aprova recursos para magistério municipal

Sessão ocorreu novamente de forma online, em cumprimento ao decreto que restringe a circulação e reunião de pessoas no município, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19

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A Câmara Municipal de Araraquara realizou nesta quinta-feira (25), mais uma vez de forma on-line, a 6ª Sessão Ordinária, adiada em virtude do novo decreto que determinou o lockdown, ou seja, uma forte redução nas atividades e, principalmente, circulação e ajuntamento de pessoas, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19 na cidade.

Na Ordem do Dia da Sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 45/2021, da Prefeitura, para abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.125.107,28. O recurso é destinado para suplementar as dotações orçamentárias referentes à parcela diferida, ou seja, 5% dos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a folha de pagamento da valorização do magistério e transferência à instituição privada. O recurso ficou assim dividido: R$ 197.000,00 para remuneração do suporte pedagógico do ensino fundamental; R$ 1.588.000,00 para remuneração dos professores do ensino fundamental; R$ 1.347.000,00 para remuneração dos professores da educação infantil; R$ 177.467,28 para remuneração do suporte pedagógico da educação infantil; R$ 414.640,00 e 401.000,00 para transferência à instituições privadas conveniadas com o município.

Já o Projeto de Resolução nº 5/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, que altera o Regimento Interno da Casa de Leis, estabelecendo que a ordem de uso da palavra na Explicação do Pequeno Expediente será feita por sorteio e dispensar a lavratura de ata resumida e sua posterior apreciação plenária.

Ao final da sessão foram ainda aprovados três requerimentos, todos manifestação de apoio, que obrigatoriamente precisam de votação em Plenário. Lembrando que os requerimentos de fiscalização, com pedidos de informações ao Executivo estão sendo normalmente apresentados pelos vereadores, deferidos e encaminhados. Você pode acompanhar pelo site da Câmara, no menu superior, em Atividade Legislativa, Proposituras. No primeiro campo selecione Requerimentos.

No Requerimento nº 153/2021, o vereador Marcos Garrido apresentou Moção de Apoio ao Hemonúcleo Regional de Araraquara e incentivo para captação de voluntários doadores de sangue, considerando a situação crítica atual com baixo estoque sanguíneo.

O Requerimento nº 158/2021, do vereador Guilherme Bianco, trata de Moção de Apoio ao ofício 069/2021 da Secretaria de Saúde de Araraquara, no que tange a ampliação da quantidade de doses na grade de distribuição de vacinas COVID-19.

E o vereador Lucas Grecco apresentou o Requerimento nº 162/2021, com Moção de Apoio ao prefeito de Araraquara, Edinho Silva, para que empenhe esforços no sentido de que o município faça adesão ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.