Câmara aprova orçamento do município de mais de R$ 1 bilhão para 2021

Projeto para mudança de regime de trabalho dos servidores não entrou para votação

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José Augusto Chrispim

A Câmara Municipal de Araraquara realizou, novamente, nesta terça-feira (8), duas sessões, uma Ordinária e outra Extraordinária, esta, para a segunda discussão e votação do orçamento municipal para o próximo ano que teve o valor de R$ 1.069.261.769,29 aprovado pelos vereadores.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, que começou às 15 horas, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, de autoria do vereador Edson Hel (Cidadania), que permite a imóveis que já tenham sido aprovados pela Prefeitura com o dispositivo de cisternas, possam substituí-lo pela vala ou fosso de infiltração de água das chuvas, foi aprovado em segunda votação.

Contas de 2016 aprovadas

Com 15 votos a favor e 2 contra, as contas anuais da Prefeitura do Município de Araraquara, referentes ao exercício de 2016, foram aprovadas na Câmara Municipal. O tribunal de Contas do Estado tinha aconselhado pela reprovação das contas.

Prós e contras

Apenas os vereadores Edio Lopes (PT) e Dr. Elton Negrini (PRTB) votaram contra a aprovação. Elton alegou que seguia a indicação do TCE. Já Edio alegou que a administração do ex-prefeito Marcelo Barbieri deixou muito a desejar e que a cidade ficou desassistida.

O vereador Jeferson Yashuda (PSDB) defendeu a aprovação das contas e lembrou que o ex-prefeito criou sete creches e três UPAs durante seus dois mandatos.

Já o também tucano José Carlos Porsani, defendeu o ex-prefeito alegando que ele foi o melhor administrador que Araraquara já teve.

A vereadora Juliana Damus (Progressistas) não participou da sessão, pois foi positivada com o novo Coronavírus.

Entre os outros projetos que poderiam ser incluídos para discussão e votação nessa sessão, com pedidos de urgência, estava o do prefeito Edinho Silva que trata da mudança de regime jurídico dos servidores municipais do atual CLT para Estatutário. De acordo com o projeto, somente os servidores que forem contratados depois da aprovação do projeto e os que quiserem a mudança serão regidos pelo regime Estatutário.

O prefeito tem urgência na aprovação deste projeto, já que se a votação ficar para o ano que vem, ele terá que fazer novas costuras entre os vereadores eleitos para conseguir a maioria dos votos.

Extraordinária do Orçamento 2021

Na sequência, ocorreu a 32ª Sessão Extraordinária, para a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 215/2020, Lei Orçamentária Anual – LOA 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2021 em R$ 1.069.261.769,29. Na primeira discussão, a proposta original foi aprovada, juntamente com as 21 emendas apresentadas pelos vereadores. Desta vez, o texto foi aprovado já com todas as emendas incorporadas.

Protestos

Um grupo de servidores municipais e membros do SISMAR se reuniram em frente da Câmara Municipal para tentar evitar a possível inclusão do projeto da mudança no regime de trabalho para votação. Eles são contrários ao projeto proposto pelo Executivo que muda o atual regime regido pela CLT para o Estatutário.

Alguns vereadores foram cercados por parte do grupo no momento em que entravam no estacionamento da Casa de Leis pelos manifestantes, mas, apesar das conversas acaloradas, nenhum vereador foi impedido de entrar na Câmara.