Após dois anos, decreto estabelece atualização da base de cálculo do IPTU abaixo da inflação do período

Reajuste considera apenas o cálculo do IPCA dos últimos 12 meses; mesmo as perdas no período sendo bem maiores

93

Após dois anos sem atualização ou qualquer reajuste com base na inflação do período, a Prefeitura de Araraquara divulga neste sábado (18), em seus atos oficiais, o decreto municipal que estabelece atualização monetária dos valores venais imobiliários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do exercício de 2022.

O reajuste de 9,68% foi definido pela Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças considerando apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado no período de setembro de 2020 a agosto de 2021, ou seja, nos últimos 12 meses.

De acordo com a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, desde 2018 a Prefeitura não faz essa atualização no valor do IPTU ou o reajuste com base na inflação. Se isso fosse feito, hoje esse índice chegaria a 21%.

“Ao mesmo tempo, no decorrer desse período, estamos vivenciando custos maiores e elevação de preços. Para que o município não perca em arrecadação e consiga fazer frente às suas despesas, estamos atualizando o valor do IPTU na ordem de 9,68%. Ou seja, estamos apenas repondo a inflação dos últimos 12 meses, mesmo as perdas do período tendo sido maiores, porque entendemos a atual situação econômica difícil para todos”, afirma Juliana Agatte.

Ela reforça todo o esforço da Prefeitura no último período para manter os serviços públicos nas diversas áreas em funcionamento, mesmo com a inevitável drenagem de recursos do próprio municipal para a saúde, em especial, para o enfrentamento à pandemia.

De cada R$ 100 utilizados nas ações de combate à pandemia da Covid-19 em Araraquara neste ano, até agosto, R$ 71 saíram dos cofres públicos do Município. Outros R$ 14 vieram do Governo Federal, R$ 12 do Governo do Estado e R$ 3 do Fundo Municipal de Saúde.

Entre os investimentos feitos neste ano estão a abertura de novos leitos para internação, ampliação da despesa com medicamentos e com testagem e implantação de fábrica de oxigênio no Hospital da Solidariedade (hospital de campanha) e na unidade de retaguarda do Melhado.

Ações de outras secretarias, mas também vinculadas à Covid-19, estão incluídas nessas despesas. É o caso da aquisição de alimentos para a Rede de Solidariedade atender famílias em vulnerabilidade social agravada pela pandemia, de compra de máscaras, álcool gel e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de adequações de espaços públicos para atendimento, entre outras medidas.

“O Município teve que investir muitos recursos próprios para poder enfrentar a pandemia. Precisamos fazer uma estrutura além do que já tínhamos no início de 2020. Foram grandes investimentos e que realmente valeram a pena, porque muitas vidas foram salvas através da nossa capacidade de resposta rápida no enfrentamento da pandemia”, analisa a secretária de Saúde, Eliana Honain.

A Fungota — fundação municipal que administra a Maternidade Gota de Leite, as três UPAs, o hospital de campanha e a unidade do Melhado — utilizou R$ 8,9 milhões (repassados pela Prefeitura) no combate à Covid-19 em todo o ano de 2020. Neste ano, até o final de junho, foram R$ 23,7 milhões, aumento de 166% — e com o segundo semestre ainda pela frente. “Com a variante P.1, precisamos ampliar o hospital de campanha e o Melhado. Passamos de 25 para 50 leitos no Melhado. No hospital de campanha, passamos de 31 para 41 leitos de enfermaria e de 20 para 30 leitos de UTI. Isso inclui mais médicos 24 horas, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem”, explica Lúcia Ortiz, diretora-executiva da Fungota.

“Também ampliamos o número de médicos na UPA da Vila Xavier, as equipes de testagem, as equipes de monitoramento dos pacientes contaminados, as equipes de testes nas escolas e nos estabelecimentos comerciais, entre outros investimentos”, complementa a diretora.

Taxa de Resíduos Sólidos

Também neste sábado está sendo publicado o decreto municipal no 12.684 que estabelece a atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída em 2014.

A exemplo da atualização dos valores venais imobiliários, a atualização da taxa ficou na ordem de 9,68%, conforme cálculo do IPCA apurado no período de setembro de 2020 a agosto de 2021. “A atualização é necessária para a manutenção do serviço e somente repõe a inflação de setembro do ano passado a agosto desse ano, mesmo as perdas do período tendo sido maiores. No entanto, a Prefeitura e DAAE entendem que, por conta do período econômico difícil, agravado pela pandemia de Covid-19, não seria possível repor todas as perdas inflacionárias”, reforça Donizete Simioni, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).

Ainda de acordo com o decreto municipal, a atualização vai passar a vigorar na forma das tabelas que estão detalhadas no documento, considerando as categorias residencial, comercial, industrial, público e mista.