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Tag: repudio

Repúdio

Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (10), o vereador Rafael de Angeli apresentou Moção de Repúdio à proposta que acaba com o registro profissional, dificultando o acesso a muitos benefícios, como aposentadorias, auxílios-doença, licença-maternidade e outros, nas carreiras profissionais de músicos, técnicos e artistas. O julgamento deve ocorrer no dia 26 de abril, no Supremo Tribunal Federal, e a ação foi proposta pela Procuradoria Geral da República.

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