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Será verdade

Eleição diretaA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato.Atualmente, a Constituição admite eleição direta […]

Será verdade
O plenário do Senado aprovou ontem (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.
O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.Com isso, as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Eleição direta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato.
Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.
Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato. A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Meteram bala
A Polícia Federal confirmou as mortes do delegado titular da delegacia de Angra dos Reis (RJ), Adriano Antonio Soares, e do delegado federal lotado em Niterói, Elias Escobar, baleados em uma casa noturna de Florianópolis, na madrugada dessa quarta-feira (31).
Em nota divulgada ontem, a PF esclareceu que Soares e Escobar participavam de um curso de capacitação na capital catarinense e foram atingidos durante uma troca de tiros, em meio a uma confusão em uma casa noturna. As autoridades policiais ainda vão apurar o que aconteceu. A PF também informa que Adriano Antonio Soares não era o responsável pela investigação do acidente aéreo em que morreu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, ex-
relator da Operação Lava Jato.

Silêncio
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do presidente Michel Temer para suspender depoimento à Polícia Federal. Além disso, Fachin liberou a PF para fazer perguntas sobre o áudio gravado com Temer, às escondidas, por Joesley Batista, dono da JBS, e disse que, se quiser, Temer não precisa respondê-las, podendo ficar em silêncio. “Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente –seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido– recusar-­se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo”, disse.

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