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Quebra Queixo

Difícil de engolir – PP pega 27 anos – Bandidos à vontade – Deputada alerta contra abusos a crianças e adolescentes – PSDB quer fim da taxa de esgoto – Pagando sem ter

Difícil de engolir

Durante um café da manhã com jornalistas, na manhã dessa quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os filhos não têm papel no governo.

“Nenhum filho meu manda no governo, não existe isso”, afirmou, de acordo com informações do portal Uol.

Bolsonaro é pai de Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo, e Carlos Bolsonaro, vereador pela capital fluminense.

Recentemente, este último chamou de mentiroso, nas redes sociais, o então ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Babianno, que acabou demitido. O caso envolvia as suspeitas de que o PSL, partido da família Bolsonaro, teria criado candidaturas laranjas, nas últimas eleições, para conseguir recursos públicos de campanha.

“Tudo passou a ter um filtro da minha parte”, relatou Bolsonaro sobre a opinião da prole.

Já em relação à exoneração de Bebianno, um dos seus mais fortes aliados, Bolsonaro comparou a situação a um casamento que termina de forma precoce.

“Lamento o ocorrido, mas não poderia ter tomado outra decisão. É quase um casamento que, infelizmente, prematuramente se desfez”, disse.

PP pega 27 anos

Paulo Preto foi condenado nessa quinta-feira (28) a uma pena de 27 anos e oito dias, sendo os oito primeiros anos em regime fechado.

É a primeira vez que Paulo Preto é condenado na Lava Jato. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em São Paulo de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo entre 2004 e 2015.

A sentença foi dada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo.

Ele também é réu em outro processo que tramita em São Paulo, a respeito de desvios de R$ 7,7 milhões em reassentamentos do Rodoanel Sul – mas como completa 70 anos no próximo dia 7, as acusações devem prescrever.

O processo já estava em fase final, mas a tramitação ficou mais lenta após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de liminares do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Bandidos à vontade

Líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque ganhou a pecha de anti-Lava Jato, por prever punição a juízes e integrantes do Ministério Público.

Agora, deputados vão usar a crise na Receita Federal como pretexto para votar o projeto de abuso de autoridade. A articulação é estimulada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Integrantes das duas Cortes ou até mesmo seus parentes estão entre os 134 contribuintes alvo de pente-fino da Receita. O vazamento dessas informações provocou reação do Judiciário. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou abrir uma inspeção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a interlocutores que o pacote de Moro andará no mesmo ritmo do projeto de abuso de autoridade. Procurado para falar sobre esse ponto, Maia não se manifestou.

Curtas

 

Deputada alerta contra abusos a crianças e adolescentes

A deputada estadual Márcia Lia fez um alerta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes durante o Carnaval, período em que o número de denúncias aumenta no País. “Infelizmente, o Brasil está no topo de uma lista de países com mais ocorrências na América Latina, Caribe e nossa obrigação é denunciar esse abuso”, ressalta a deputada, que é membro efetivo, na Assembleia Legislativa, da CPI que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.

Dados do serviço federal de direitos humanos, Disque Denúncia Nacional – Disque 100 mostram que de todas as denúncias recebidas pelo serviço, em 2016, 17,6% foram feitas no período do Carnaval. Nesse ano foram 133.061 denúncias de violação dos direitos das crianças e adolescentes. São quase 364 denúncias por dia no Brasil. Em 2017 houve um aumento: foram 142.665, ou, 390 denúncias/dia. Em 2015 foram 398 ligações por dia.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia Nacional – Disque 100, que é um serviço federal que funciona 24 horas. Desde 2017 está implantada a opção de atendimento de URGÊNCIA pelo serviço, que é acionado ao discar o número 0 (zero) no menu em português.  As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

PSDB quer fim da taxa de esgoto

No passado, o índice de eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já atingiu 85%, em Araraquara. Hoje não passa de 68%. O valor está um pouco acima do que determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), porém, bem abaixo do estipulado pelo Decreto Estadual 8.468/76, que fixa o percentual de 80%. As informações estão no requerimento assinado pela bancada do PSDB, composta pelos vereadores Rafael de Angeli, Delegado Elton Negrini, Jéferson Yashuda e José Carlos Porsani, que requer a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae).

De acordo com os parlamentares, a cobrança só poderia voltar a ser feita se atingido o nível determinado na legislação estadual e após a conclusão das obras de recuperação do sistema de aeração da ETE. Vale lembrar que na Sessão Ordinária do dia 27 de novembro, a Câmara Municipal aprovou a abertura de crédito, no valor de R$ 1,6 milhão, para custear esse reparo.

Pagando sem ter

Em nota, o Daae informou que a conclusão da montagem dos aeradores está prevista para junho de 2019. Atualmente, dos 35 aeradores, apenas 15 estão funcionando normalmente. De acordo ainda com a autarquia, em janeiro, foi concluída a instalação de duas peneiras e uma licitação foi aberta, no valor de R$ 6 mi, para contratação de empresa especializada para dragagem e remoção de 60 mil m³ de lodo das lagoas de sedimentação, “objetivando aumentar a eficiência do sistema de tratamento, cuja expectativa é de chegar a 80%”.

Enquanto as obras não são concluídas, os parlamentares consideram injusta a cobrança dos contribuintes

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