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Vereadores querem criação de Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência

De acordo com dados do IBGE, Araraquara possui 37 mil pessoas com algum tipo de deficiência

Os vereadores do Partido Progressista (PP), Juliana Damus e Roger Mendes, reuniram-se com o prefeito Edinho Silva (PT) no final da semana passada para reivindicar ainda mais avanços para as pessoas com mobilidade reduzida em Araraquara. Eles apresentaram a sugestão da criação de um Fundo Municipal de
Direitos da Pessoa com Deficiência para somar ao trabalho desenvolvido à Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, coordenada por Elisa dos Santos Rodrigues.

“A Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência vem cumprindo um papel muito importante, que é valorizado com a presença e a atuação da Elisa. Mas precisamos de outros recursos para incrementar essa atuação; o Fundo pode cumprir esse papel”, enfatizou Juliana.

Segundo Mendes, “esta é uma alternativa para que outros avanços ocorram. Tenho conhecimento de algumas cidades que conquistaram muito espaço com a criação do Fundo”. Ele ainda declarou que “temos um longo caminho pela frente até chegarmos num ideal, mas espero que o Fundo cumpra uma grande missão que é dar visibilidade às necessidades e à luta destas pessoas”.

O prefeito Edinho Silva afirmou ter gostado da sugestão e solicitou aos vereadores a indicação oficial da proposta que já foi protocolada esta semana.

Números

Araraquara, atualmente, conta com uma Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência para pensar ações que atendam o grande número de pessoas com mobilidade reduzida, que chegou a 37 mil em 2010, índice registrado pelo IBGE.

Mendes lembra que “temos um número considerável de pessoas com deficiência, isso não pode ser ignorado. O Fundo irá contribuir para que consigamos meios de financiar a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover a inclusão e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, como a formulação de diretrizes e aprovação de planos, programas, projetos e políticas municipais”.

Juliana explica que “a existência do Fundo irá facilitar a captação de recursos junto às instâncias pública e privada. Importante ressaltar, também, que as causas relacionadas às pessoas com deficiência possuem elevado reconhecimento perante a comunidade. Portanto, o Fundo cria condições favoráveis para doações, além do recebimento de valores decorrentes de multas e de ações judiciais”.

Regras

O dinheiro do Fundo pode ser oriundo de transferências e repasses da União, do Estado ou doações, auxílios, legados, contribuições, valores, bem móveis e imóveis, subvenções e transferências que venha a receber de pessoas físicas ou jurídicas, de organismos públicos ou privados, de organizações governamentais ou não governamentais, sejam nacionais ou internacionais.

Os recursos arrecadados serão gerenciados pela Prefeitura, vinculado a um Conselho Municipal, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência.

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