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Vereadores querem criação de Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência



Os vereadores do Partido Progressista (PP), Juliana Damus e Roger Mendes, reuniram-se com o prefeito Edinho Silva (PT) no final da semana passada para reivindicar ainda mais avanços para as pessoas com mobilidade reduzida em Araraquara. Eles apresentaram a sugestão da criação de um Fundo Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência para somar ao […]

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De acordo com dados do IBGE, Araraquara possui 37 mil pessoas com algum tipo de deficiência

Os vereadores do Partido Progressista (PP), Juliana Damus e Roger Mendes, reuniram-se com o prefeito Edinho Silva (PT) no final da semana passada para reivindicar ainda mais avanços para as pessoas com mobilidade reduzida em Araraquara. Eles apresentaram a sugestão da criação de um Fundo Municipal de
Direitos da Pessoa com Deficiência para somar ao trabalho desenvolvido à Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência, coordenada por Elisa dos Santos Rodrigues.

“A Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência vem cumprindo um papel muito importante, que é valorizado com a presença e a atuação da Elisa. Mas precisamos de outros recursos para incrementar essa atuação; o Fundo pode cumprir esse papel”, enfatizou Juliana.

Segundo Mendes, “esta é uma alternativa para que outros avanços ocorram. Tenho conhecimento de algumas cidades que conquistaram muito espaço com a criação do Fundo”. Ele ainda declarou que “temos um longo caminho pela frente até chegarmos num ideal, mas espero que o Fundo cumpra uma grande missão que é dar visibilidade às necessidades e à luta destas pessoas”.

O prefeito Edinho Silva afirmou ter gostado da sugestão e solicitou aos vereadores a indicação oficial da proposta que já foi protocolada esta semana.

Números

Araraquara, atualmente, conta com uma Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência para pensar ações que atendam o grande número de pessoas com mobilidade reduzida, que chegou a 37 mil em 2010, índice registrado pelo IBGE.

Mendes lembra que “temos um número considerável de pessoas com deficiência, isso não pode ser ignorado. O Fundo irá contribuir para que consigamos meios de financiar a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas a promover a inclusão e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, como a formulação de diretrizes e aprovação de planos, programas, projetos e políticas municipais”.

Juliana explica que “a existência do Fundo irá facilitar a captação de recursos junto às instâncias pública e privada. Importante ressaltar, também, que as causas relacionadas às pessoas com deficiência possuem elevado reconhecimento perante a comunidade. Portanto, o Fundo cria condições favoráveis para doações, além do recebimento de valores decorrentes de multas e de ações judiciais”.

Regras

O dinheiro do Fundo pode ser oriundo de transferências e repasses da União, do Estado ou doações, auxílios, legados, contribuições, valores, bem móveis e imóveis, subvenções e transferências que venha a receber de pessoas físicas ou jurídicas, de organismos públicos ou privados, de organizações governamentais ou não governamentais, sejam nacionais ou internacionais.

Os recursos arrecadados serão gerenciados pela Prefeitura, vinculado a um Conselho Municipal, sendo de competência deste a deliberação sobre a aplicação dos recursos em programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência.

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