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Vereadores avaliam regularização de obras em desacordo com a legislação



Um projeto que trata da regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente foi uma das propostas avaliadas pelos vereadores, em reuniões que ocorreram na sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Araraquara. A medida está sendo reivindicada há tempos por cidadãos e também contempla necessidades da própria prefeitura. O projeto é complexo e […]

Vereadores avaliam regularização de  obras em desacordo com a legislação

Um projeto que trata da regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente foi uma das propostas avaliadas pelos vereadores, em reuniões que ocorreram na sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Araraquara. A medida está sendo reivindicada há tempos por cidadãos e também contempla necessidades da própria prefeitura. O projeto é complexo e já estava sendo debatido e avaliado pelos vereadores há algumas semanas, recebendo apontamentos para melhorar a sua aplicação. Depois da incorporação das indicações dos vereadores, o Executivo apresentou novo texto. É bem possível que o projeto seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da próxima terça-feira (21).

Outro projeto avaliado pede autorização para o remanejamento de recursos dentro do Departamento Autônomo de Água e Esgoto, para a contratação de prestação de serviços especializados de zeladoria, manutenção e conservação de próprios e áreas verdes do próprio DAAE. O crédito destina-se à limpeza das áreas, capinação, roçagem entre outros serviços, para manutenção dos próprios da autarquia. Este projeto tem pedido de urgência da Prefeitura para sua aprovação e é outro que pode estar na próxima Ordem do Dia.

Outros projetos apresentados durante a semana ainda passarão por mais estudos, inclusive das comissões permanentes, avaliando condições técnicas, jurídicas e da efetividade de suas aplicações.

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