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Vereadores aprovam cinco projetos durante a 113ª Sessão da Câmara Municipal

Vereadores aprovam cinco projetos durante a 113ª Sessão da Câmara Municipal

De autoria da vereadora Juliana Damus (PP), projeto altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.

De autoria do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS), projeto institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser lembrada anualmente entre 13 e 20 de julho, e o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser celebrado anualmente em 13 de julho.

De autoria do vereador Jéferson Yashuda (PSDB), projeto institui no município de Araraquara o Dia Municipal da Água, a ser comemorado anualmente em 22 de março.
De autoria da Prefeitura, projeto institui o Plano Municipal do Meio Ambiente, composto por 24 diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2019 e 2022.

De autoria da Prefeitura, projeto altera a Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998 (institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a fomentar a atividade econômica no município de Araraquara, por meio da instalação de novas plantas industriais, quer seja de novas empresas, quer de empresas já em atividade fora do município que se interessem em implantar filial ou transferir sua sede para o município de Araraquara.

Aprovada a abertura de R$ 3,8 milhões de créditos para a Prefeitura

O valor de R$ 117.086,75 é referente à transferência da gestão do Centro de Juventude para a Assessoria de Políticas Públicas para Juventude.

Já R$ 220 mil são para atender despesas com Proteção Social Especial, por meio de acolhimento judicial de pessoas idosas.

R$ 3.352.758,00 são para prorrogação do contrato de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação predial, materiais para limpeza e higiene, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, incluindo a coleta de resíduo interno e externo das unidades que fazem parte da Secretaria Municipal da Educação.

E R$135.401,71 são para devolução de recurso para construção de quadra, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Vereadores abrem requerimentos para pedir informações à Prefeitura

Requerimento da vereadora Thainara Faria (PT) pede informações à Prefeitura sobre as propostas do Programa Municipal da Pessoa com Deficiência Auditiva.

Requerimento do vereador delegado Elton Negrini (PSDB) pede informações à Prefeitura sobre o que está sendo feito para que haja mais segurança no transporte público coletivo municipal. O tucano defendeu também que seria de grande valia os passes livres de guardas municipais, policiais civis, policiais militares, policiais da Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros. “Eu fiz esse requerimento porque eu acho que o que é bom a gente tem que copiar. Foi aprovado um projeto em São Paulo, em que o usuário, sendo dessas profissões, não necessita pagar a passagem. Com esses integrantes utilizando os ônibus, é um motivo de geração de segurança pela simples presença do policial junto ao coletivo. Seria uma iniciativa boa se o governo municipal propusesse e fizesse esse ordenamento autorizando os usuários policiais a trafegar nos coletivos sem o pagamento de passagem. Não é pelo ‘bel prazer’, mas para gerar segurança com a presença deles”, explicou o vereador.

Requerimento do vereador Tenente Santana (MDB) pede informações à Prefeitura sobre quais os motivos que estão levando a uma demora tão longa para adequação da gratificação por Desempenho de Atividade Delegada paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo.

Requerimento do vereador Rafael de Angeli (PSDB) pede informações à Prefeitura sobre o antigo campo do Clube Palmeirinhas (Estádio Rubens Cruz), na Vila Santa Maria.

Requerimento da vereadora Juliana Damus, manifesta apoio a projeto de Lei que concede garantia de manutenção do contrato de trabalho ao segurado com câncer, após a cessação do auxílio-doença.

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