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Vereadores analisam projeto que pode facilitar pagamento de precatórios da Prefeitura em até 90 dias



Mudança em referência pode permitir que credores recebam dívidas de até 5 mil e 600 reais em prazo menor

Vereadores analisam projeto que pode facilitar pagamento de precatórios da Prefeitura em até 90 dias

Os vereadores estão analisando um pedido da Prefeitura para ajustar o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV), de modo que o município consiga saldar dívidas de precatórios de pequeno valor num volume maior. O crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado, cujo valor, devidamente atualizado, ao tempo em que for requisitado judicialmente, não exceda R$ 5.645,80 serão pagos em 90 dias, sendo a lei aprovada na Câmara. A Prefeitura tem um crédito de 2 milhões e 900 mil reais disponibilizado para estas situações.

Os Jogos Abertos do Interior, o maior evento esportivo da América Latina, serão realizados de 14 a 24 deste mês, na cidade de São Carlos, reunindo 20 mil atletas de alto rendimento de todo o estado, com a presença de campeões mundiais e muitos ícones em cada uma das modalidades. Araraquara, bi-campeã dos Jogos Regionais participará com 342 atletas. Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara avaliaram um pedido de investimento na estrutura das equipes da cidade que estão inscritas para as disputadas das competições. O valor do crédito em a ser liberado é de R$ 253.000,00, para atender despesas referentes aos pagamentos de ajuda de custo dos atletas, alimentação nos Jogos Abertos, requerimento de filiação a federações e pagamento de indenizações trabalhistas.

Estes projetos e outros que também foram discutidos nas reuniões da sexta-feira, dia 9, passarão ainda por análises de comissões que avaliam questões técnicas e jurídicas das medidas, antes de serem encaminhados para votação em Plenário. Tem Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 13, às 18 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET) e nas plataformas digitais do Facebook, Youtube e site da Câmara.

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