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Vereadores analisam projeto que institui programa de desligamento voluntário para servidores municipais



Venda de duas áreas públicas, recursos para a Saúde provenientes de Emendas Parlamentares e mais uma dezena de projetos começam a ser analisados na Câmara

Vereadores analisam projeto que institui programa de desligamento voluntário para servidores municipais

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Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara começaram, na sexta-feira (15), os estudos em torno de um projeto que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), no âmbito do Poder Executivo, impactando diretamente os trabalhadores que se aposentaram e continuam atuando, retirando-lhes a estabilidade no emprego. A mesma pedida prevê ampliar o programa para servidores que ainda não se aposentaram, pagando-lhes indenização correspondente ao tempo de trabalho.

O projeto cumpre sentença da Justiça, que deu 30 dias para aplicação de medidas envolvendo funcionários que se aposentaram e continuam trabalhando. Em que pese haver determinação judicial, o tema é delicado, pois envolve quase mil funcionários públicos municipais e há impacto direto no sustento e bem-estar de suas famílias. Os vereadores pediram mais explicações, com exposição de técnicos da Prefeitura, antes de ser levado para votação em Plenário.

Reunião Vereadores –

Outros dois projetos tratam da venda de duas áreas pertencentes ao município, uma delas localizada na Vila Paulista, junto ao campo da Atlética. Já a outra trata-se da área do antigo Estrela Futebol Clube, na Vila Velosa. A Prefeitura pede autorização para vender a área, de grande porte, para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), argumentando que há interesse público na proposta, para atender aos planos de expansão da sede da autarquia, viabilizando novas instalações para os serviços operacionais e para a área administrativa.

Aberturas de novos créditos no orçamento em execução, planos municipais de políticas públicas e outras medidas também começaram a tramitar na Câmara, e necessitam de avaliações e explicações para que os vereadores tenham a compreensão correta do que se pretende com os projetos e os resultados de suas aplicações.

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