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Vereadoras defendem mais recursos estaduais para políticas públicas para mulheres

Vereadoras defendem mais recursos estaduais para políticas públicas para mulheres

As vereadoras Edna Martins (PV) e Gabriela Palombo (PT) defenderam mais recursos estaduais para políticas públicas para mulheres durante a abertura do Seminário da não violência contra a mulher, realizada na noite dessa segunda-feira, dia 24, no plenário da Câmara Municipal. Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Araraquara, o seminário acontece até o dia 27 com extensa programação lembrando o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado, com ativismo social, desde 1981, pelos movimentos em defesa da mulher. A mesa principal foi formada pela presidente do Conselho Municipal, Regina Chediek e as vereadoras Edna Martins e Gabriela Palombo. Também participou da abertura o vereador Elia Chediek (PMDB). O evento tem o apoio do Centro de Referência da Mulher e da Escola do Legislativo da Câmara Municipal.
Em seu pronunciamento, Regina Chediek, disse que Araraquara teve muitos avanços em políticas públicas de defesa das mulheres, mas que a luta é árdua contínua. “A mudança de mentalidade e comportamento é o caminho. É preciso fortalecer as conquistas das mulheres, as quais são muito recentes”, disse. Regina informou que está sendo implantado na cidade o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência para sistematização dos registros e informações nos órgãos públicos. “O registro dos casos de violência contra a mulher será integrado e eletrônico, o que permitirá um mapeamento detalhado da situação do município”, explicou Regina.
Em sua exposição, a vereadora Gabriela Palombo apresentou informações do Relatório da CPMI das Mulheres, que faz uma radiografia estadual da violência contra a mulher, as organizações institucionais de defesa e a rede de atendimento às mulheres. “As mulheres são 51,34% da população paulista e São Paulo assinou o “Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres” em 2008, mas a efetiva implantação dos programas ainda é muito precária. Existem metas no Plano Plurianual, mas não há uma rubrica específica no orçamento do Estado para o enfrentamento à violência contra a mulher. A impunidade ainda é regra nos casos de violência contra a mulher, que em sua maioria ocorre no âmbito doméstico”, disse a parlamentar que defende a criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres para efetivar, de fato, os programas nas diversas áreas do governo. Gabriela também defendeu a proposta do município de Araraquara assinar o Pacto Nacional, para melhorar o acesso a recursos financeiros.
A vereadora Edna Martins também defendeu mais recursos estaduais para políticas públicas para as mulheres. “Uma em cada três mulheres no mundo é vítima de alguma violência conjugal. O quadro de violência é um absurdo e esse sofrimento das mulheres permanece há muito tempo. As conquistas das mulheres são recentes, os equipamentos públicos de apoio precisam ser melhor estruturados e haverá retrocesso se o governo não investir mais recursos, pois hoje ainda é uma política marginal nos governos”, disse a parlamentar.
Edna, que atua no movimento de defesa da mulher há mais de 20 anos, enfatizou que o Legislativo tem um potencial muito grande na ampliação dos direitos das mulheres e na busca de alternativas aos problemas enfrentados. “Primeiro é garantir o direito, lutar pela lei e depois lutar para que seja cumprida e reconhecida como direito. A implementação de políticas públicas é resultado do ativismo dos movimentos organizados e dos parlamentos. O chamado ‘lobbe do baton’, por exemplo, garantiu importantes avanços na Constituinte. O reconhecimento da cidadania da mulher é muito recente no país e ainda há muito a ser conquistado”, afirmou Edna.
A vereadora destacou também conquistas das mulheres em Araraquara, como a inclusão do quesito de violência de gênero na ficha da saúde, o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o Protocolo de Atendimento à Gestante no Município, a realização da pesquisa de dados sobre a condição de vida das mulheres em parceria com a Unesp, a criação da Frente Parlamentar e da Procuradoria da Mulher, o esforço do Conselho Municipal para a implementação do programa municipal e a Lei que regulamenta a presença de estagiário nas consultas ginecológicas. “Entretanto, no plano geral há um aumento da violência contra a mulher e avançamos pouco nas políticas para mulheres aprovadas na Constituição 1988. Temos avançar nas estruturas de atendimento, proporcionando efetivo apoio institucional com suporte emocional e psicológico”, disse Edna.

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