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Uso do solo rural para fins urbanos será discutido em Audiência Pública hoje

Uso do solo rural para fins urbanos será discutido em Audiência Pública hoje

Nesta quinta-feira (2), ocorrerá uma Audiência Pública referente à utilização do solo rural para fins urbanos na cidade. Solicitada pelo vereador Edio Lopes (PT), a audiência foi motivada pelo envio, pela Prefeitura, do projeto de lei complementar nº 13/2018, que dispõe sobre a implantação de condomínios de chácaras de recreio no Município.

O vereador salienta que “é um projeto que muda o uso do solo e o zoneamento da cidade. Para que tenha legalidade, é necessário que haja uma ampla discussão com as partes envolvidas, aberta a toda a população, que terá a oportunidade de debater esse tema de tamanha importância”.

Os seguintes órgãos devem compor a mesa: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua) e Promotoria de Justiça.

A Audiência Pública ocorrerá às 19 horas, no Plenário da Casa de Leis e poderá ser acompanhada ao vivo também pelo canal 17 da NET, pelo YouTube, pelo Facebook e no site da Câmara Municipal (www.camara-arq.sp.gov.br).

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