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Secretário explica hoje venda de R$ 25 milhões da dívida ativa

Roberto Pereira se reúne na tarde de hoje com vereadores para explicar detalhes da operação

Hamilton Mendes

O Secretário Municipal da Fazenda, Roberto Pereira estará hoje, na Câmara Municipal explicando aos vereadores os detalhes do plano implantado pela Prefeitura, envolvendo a dívida ativa do município. A Prefeitura, segundo anunciado pelo próprio secretário em audiência pública realizada na última semana, captou R$ 25 milhões no mercado financeiro para fazer caixa. A reunião começa às 14 horas.

A operação realizada pela Prefeitura foi regulamentada por uma lei de 2011. De acordo com o previsto na lei, a administração pode vender a fundos de investimento o direito a receber os impostos em atraso dos contribuintes.

Para atrair investidores, os créditos são negociados por um valor menor que a dívida, quando calculadas as multas e juros. Em crise, o objetivo principal da administração ao implantar o plano é ajudar a contornar os problemas de déficit orçamentário pelos quais está passando já há algum tempo.

A gestão atual tem dívidas com fornecedores, e para reduzir os gastos iniciou uma reforma administrativa em julho. Araraquara, segundo divulgado recentemente possui uma dívida ativa de R$ 173 milhões. Em nota, a Prefeitura informou que pode arrecadar até R$ 100 milhões pelo sistema.

A Prefeitura, na verdade, levantou dinheiro no mercado financeiro da mesma maneira como agiria qualquer pessoa, ou empresa que tivesse algum determinado valor a receber. E para quitar os R$ 25 milhões antecipados, a administração assumiu o compromisso de pagar os investidores em quatro anos.

Segundo informado pelo Secretário da Fazenda Roberto Pereira durante a audiência pública que tratou do balanço financeiro do segundo quadrimestre de 2013, a primeira parcela venceria no final deste ano, e seria de R$ 6,5 milhões.

Dúvidas

A ida do secretário da Fazenda para explicar aos vereadores os detalhes da operação realizada para captar recursos no mercado financeiro, acontece hoje a pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador João Farias (PRB), que considera importante não deixar dúvidas entre os demais parlamentares.

“Somos uma Casa de leis e temos a obrigação constitucional de fiscalizar as ações do Executivo. A reunião de hoje servirá para esclarecer a Casa sobre como a operação foi realizada, como se aplicará o dinheiro e como os valores serão pagos”, disse. Para o presidente da Câmara, a Prefeitura perdeu a capacidade de investimento, e o dinheiro deveria ser usado ali, e não para saldar dívidas com fornecedores.

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